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Julho 14, 2020A Autoridade belga de Proteção de Dados condenou a Google a pagar uma multa de 600 mil euros por não remover informações acerca de um cidadão dos resultados da pesquisa do motor de busca da gigante tecnológica.
De acordo com a autoridade, o cidadão pediu à Google para eliminar as ligações a uma série de artigos com alegações que não representavam as suas crenças políticas. No entanto, a empresa tecnológica não acedeu ao pedido, negando-lhe o “direito a ser esquecido”, uma das normas que fazem parte do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
“Uma vez que os factos descritos (nos artigos noticiosos) são datados, não estão comprovados e poderão ter graves repercussões para a sua vida, os direitos e interesses do cidadão devem prevalecer”, sublinha a autoridade.
Num comunicado à imprensa internacional, a Google afirma que vai recorrer da decisão, acrescentando que tem vindo a trabalhar desde 2014 para implementar o “direito a ser esquecido” na Europa e para estabelecer um equilíbrio entre o direito ao acesso à informação e à privacidade das pessoas.
“Não acreditámos que o caso em questão estivesse de acordo com as diretrizes do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no que toca à eliminação de peças jornalísticas dos motores de busca, pensámos que seria do interesse do público manter o acesso aos artigos”, esclarece um porta-voz da Google.
Recorde-se que através do “direito a ser esquecido”, estabelecido em 2014 pela lei europeia, os cidadãos europeus podem requerer a um motor de busca que este elimine informação online sobre si que seja inadequada, irrelevante ou excessiva ou então, que esteja a ser utilizada de forma ilegal. Porém, existem certos casos em que o interesse público se sobrepõe quando necessário.
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Em setembro de 2019, o TJUE anunciou que a Google não teria de aplicar a nível global a remoção de ligações acerca de informação pessoal sensível. A decisão relacionava-se com um caso que chegou ao Tribunal em 2016 após a Comissão de Informática e Liberdade (CNIL) francesa ter multado, em 2014, a empresa em 100 mil euros por esta se recusar a aplicar o “direito a ser esquecido” nas pesquisas fora do território europeu.
Para contestar a decisão da aplicação global deste direito, a Google afirmou, em 2017, que a ampliação da regra vai contra um dos princípios básicos da lei internacional, sublinhando que a eliminação contínua de informações do domínio online “é um ataque ao direito que o público tem de saber” sobre outras pessoas.
A empresa contestou a decisão de não remover menções às ligações criminosas ou políticas dos resultados de pesquisa, pois o cumprimento desse pedido pode abrir um precedente para que figuras públicas solicitem a eliminação de referências às suas associações políticas e ao seu passado criminoso, podendo levá-la a “esconder” informações importantes sobre pessoas que representam os cidadãos na sociedade ou que lhes prestam serviços.
Ao todo, a gigante tecnológica já recebeu mais de 947.821 pedidos de remoção de 3,7 mil milhões de ligações online no seu motor de busca, indicando num relatório online que apenas 46,5% chegaram a ser, de facto, eliminadas.
Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação acerca do caso. (Última atualização:16h58)
