Direitos na era Digital: proposta do PS dá “direito a desligar” aos trabalhadores

São 14 páginas de um documento que pretende ser abrangente nos direitos para a era digital e que toca temas já definidos noutra legislação, nomeadamente na Lei das Comunicações e no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Direito ao esquecimento, neutralidade na internet, literacia digital, cibersegurança, intimidade no local de trabalho e proteção contra geolocalização abusiva são alguns dos tópicos elencados na Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital, uma proposta entregue no Parlamento pelo Partido Socialista.

O Artigo 15.º do documento é dedicado aos direitos digitais dos trabalhadores. O grupo parlamentar socialista propõe que o acesso da entidade patronal ao correio eletrónico dos trabalhadores (tanto no sector público como privado) só possa acontecer no caso de existirem “sérios indícios de prática de infração disciplinar, devendo limitar-se à visualização dos endereços dos destinatários, o assunto, a data e hora do envio”. Ao trabalhador será dada ainda a possibilidade de “assinalar a existência de mensagens de natureza privada que não pretende que sejam lidas pela entidade empregadora, caso ainda não tenha tido a oportunidade de as eliminar ou arquivar em pasta própria”.

Também previsto na Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital está o direito de desligar dispositivos digitais fora do horário de trabalho, de modo a “garantir o direito ao descanso e ao lazer, a conciliação da atividade profissional com a vida familiar, e a intimidade da vida privada”. No entanto, o documento permite a realização de contactos por parte do empregador “em casos de urgência, de força maior ou no quadro de relações profissionais de confiança pessoal”.

Entre medidas gerais e outras mais particulares, a proposta do PS pretende ainda obrigar gigantes tecnológicos como o YouTube ou a Google a permitir direitos de resposta, tal como acontece com os jornais, rádios e televisões.

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O deputado socialista José Magalhães explicou à TSF que a proposta pretende oferecer uma “possibilidade de autodefesa” a uma pessoa cuja reputação possa ter sido lesada por “uma pedrada sem resposta”. Ao mesmo tempo, considera o deputado que a medida pode constituir uma forma de dissuasão, “não permitindo a ilusão de que a internet é uma selva e que pode difamar sem consequências – o que vale fora da internet também vale dentro da internet”.

Além do “direito de resposta e retificação”, a proposta do PS prevê também o “direito ao esquecimento”, que concederia a qualquer pessoa a possibilidade “requerer e obter a eliminação da lista de resultados obtidos num motor de pesquisa as referências que lhes digam respeito e sejam inexatas, desatualizadas ou por outra razão relevante não devam prevalecer sobre os direitos do requerente”. Para José Magalhães, “deixar na web coisas desatualizadas que também podem ser lesivas não faz nenhum sentido”.

(notícia atualizada às 11:14)