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Julho 18, 2018O Congresso norte-americano pode estar prestes a tornar a neutralidade da internet numa matéria legal. O tema é atualmente tratado pela autoridade local para as comunicações (FCC) e está, por isso, dependente da posição da administração daquele órgão. O jogo das cadeiras que tem acontecido na cúpula da organização provocou várias alterações ao regulamento que pauta o funcionamento da internet no país, mas um documento apresentado pelo republicano Mike Coffman pode colocar um ponto final no debate.
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O “21st Century Internet Act” pretende banir qualquer tipo suspensão no acesso a conteúdos digitais, qualquer tipo de redução na velocidade da internet, a cobrança de acessos seletivos e outro tipo de fornecimento discriminado que não trate toda a internet por igual. O documento foi anunciado num evento que decorreu em Washington D.C., esta terça-feira, e tem como objetivo alterar a Lei das Telecomunicações, adicionando-lhe um conjunto de estipulações para o fornecimento de internet.
Em vez de manter aceso o debate sobre os poderes da FCC, para implementar regras e autorizações para o fornecimento descriminado de internet, Coffman pretende tornar o tema em matéria de lei e cingir a autoridade ao papel vigilante que lhe pertence. Sobre isso, o documento explica que “a Comissão tem a autoridade para iniciar investigações, emitir sentenças […] e tomar outras ações necessárias à implementação dos requerimentos que integram esta lei”.
Em resumo, a questão da neutralidade da internet deixaria de estar nas mãos da FCC, para passar a estar consagrada na legislação norte-americana, ficando assim garantida a sua inviolabilidade.
No ato está expressamente escrito que uma empresa fornecedora de internet não pode “interferir ou prejudicar” o acesso dos utilizadores aos conteúdos disponíveis online. Esta premissa é propositadamente geral, de forma a que os casos reclamados sejam individualmente analisados.
Note que não é certo que o documento seja aprovado, mas o apoio dos representantes vai ser essencial para aferir a popularidade deste documento. Nesse aspecto, os próximos meses serão cruciais para apurar de que lado ficam os intervenientes da Câmara.
