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Outubro 2, 2017A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu no domingo cerca de 1.000 participações, entre pedidos de esclarecimento e queixas, relacionadas com as autárquicas, a maior parte sobre publicações nas redes sociais e alegados comportamentos indevidos de autarcas, no que respeita ao dever de imparcialidade e neutralidade, avança a Lusa.
Num caso específico das eleições deste domingo, a candidatura autárquica de Rui Moreira, no Porto, acusou o deputado Tiago Barbosa Ribeiro, de fazer propaganda política na véspera e no dia das eleições autárquicas, através de três publicações feitas na sua página de Facebook, violando “de forma reiterada” a lei eleitoral, noticia a Renascença
Na queixa que seguiu para a CNE pode ler-se que “quer ontem, dia de reflexão, quer hoje, o deputado Tiago Barbosa Ribeiro, presidente da concelhia do PS e segundo candidato do PS à Assembleia Municipal, diretamente envolvido no ato eleitoral no Porto, tem colocado na sua página de Facebook, de forma livre e acessível mesmo a quem não se encontra inscrito nesta rede, conteúdo político relevante”.
Recorde-se que a CNE deliberou, em 2014 que qualquer ato suscetível de propaganda ou apelo ao voto através do Facebook feita em páginas públicas, grupos abertos ou cronologias com publicações públicas é ilegal e punível com multa.
A Lei Eleitoral tem regras definidas para a utilização de meios comerciais nas campanhas e as multas podem variar entre os 15 mil e os 75 mil euros, mas em alguns casos as multas podem também ser dirigidas aos utilizadores e não apenas aos partidos e candidatos.
