Tribunal nos EUA rejeita neutralidade da internet. Futuro do acesso livre em risco
Janeiro 3, 2025Operadoras “low cost” sobem preços. DIGI não mexe nos tarifários
Janeiro 3, 2025Por Pedro Mota Soares (*)
Em 2024, foram divulgados dois relatórios incontornáveis para o futuro das comunicações eletrónicas. O de Enrico Letta, entre outros aspetos, frisava que a fragmentação neste setor limita a capacidade de investir e de inovar e a competitividade face a outros blocos geográficos. Explicando que o mercado comunitário se tornou pouco apetecível devido à entrada excessiva de players, notou que cada operador europeu serve cinco milhões de clientes, enquanto nos EUA são 107 milhões e na China 467 milhões.
Recentemente, Mario Draghi deu-nos o alerta máximo sobre a sustentabilidade do investimento. Em Portugal cingimo-nos a concordar com o diagnóstico e não damos sinais de arrepiar caminho, isto é, de querer promover o investimento em setores nevrálgicos como o das comunicações eletrónicas.
Ainda que o nosso país seja líder na cobertura e qualidade das redes fixas e móveis, graças ao investimento exclusivamente privado dos operadores (10 mil milhões de euros só nos últimos sete anos), os portugueses talvez desconheçam que a sustentabilidade do setor que os liga ao mundo pode estar comprometida.
Embora o tráfego tenha crescido brutalmente na última década e os serviços subscritos tenham aumentado, as receitas recuaram e os preços médios por serviço caíram. Consome-se muito mais e paga-se menos. O esforço de investimento do setor é maior que na generalidade da UE e a rentabilidade do investimento está abaixo da média dos nossos congéneres.
Acrescem ainda os custos regulatórios, sobretudo com a ANACOM, que têm aumentado incessantemente, e uma incompreensível política de atribuição e renovação de licenças de espetro, em completo contraciclo com o que Letta e Draghi recomendam e com o que está a ser decidido a nível europeu (o Governo espanhol, sem contrapartidas, estendeu os prazos de utilização do espetro, salientando tratar-se de uma medida de apoio ao investimento num setor estratégico).
Além disso, a proliferação de serviços de streaming, que geram quantidades enormes de tráfego, reflete-se nos custos que são integralmente suportados pelos operadores, sem contribuição das grandes plataformas. Um “almoço grátis”, referiu Draghi.
Urge, pois, garantir a previsibilidade dos investimentos e atentar nas preocupações de Draghi com a duplicação da validade das licenças de espetro, a simplificação e harmonização da regulação na UE, eliminando burocracia e “quintais” regulatórios, e com incentivo ao investimento contínuo em infraestruturas, essencial para um verdadeiro mercado único digital. Draghi, com desassombro, defende que o setor precisa de escala – logo de consolidação – para ser rentável. Em 2025 vamos dar-lhe ouvidos?
(*) secretário-geral da APRITEL
