Opinião: Os desafios do Banco de Fomento

Por Francisco Jaime Quesado *

O Banco de Fomento, que finalmente vai começar a sua actividade, representa um grande desafio para a dinamização económica em Portugal. No contexto da actual situação económica e no meio da crise financeira internacional, continua a ser evidente no nosso país a falta de um Modelo de Desenvolvimento que seja partilhado sob a forma de Contrato Estratégico entre o Estado e a Sociedade Civil.

Os actores económicos e sociais (Municípios, Empresas, Universidades, Centros de Inovação) preocupam-se unicamente com a sua sobrevivência conjuntural e com isso têm desperdiçado a oportunidade única de fazer do QREN uma aposta sustentada para o futuro do país. Por isso, com o “Banco de Fomento” a dinamização da actividade económica será um desafio central para o equilíbrio da sociedade portuguesa.

O Banco de Fomento foi concebido como um instrumento inovador para dar resposta às novas exigências que a competição da economia global e os novos fenómenos sociais exigem ao nosso país. O balanço de 20 anos de Fundos Comunitários em Portugal, recentemente cumpridos, é muito claro: aposta sustentada na melhoria das infra-estruturas do país, numa lógica não raras vezes pouco coordenada e monitorizada (veja-se a proliferação desnecessária de parques industriais e pavilhões desportivos municipais), falhas sucessivas nas acções de formação empreendidas ao longo das três intervenções levadas a efeito, resultados muito frágeis nas áreas essenciais da inovação, conhecimento e competitividade. Ou seja. Vinte anos depois Portugal é um país de auto-estradas com menos coesão territorial e crescentes desigualdades sociais numa Europa em grande indefinição de identidade.

O Banco de Fomento não pode ser interpretado pelos actores nacionais como mais um instrumento financeiro utilizável para dar cobertura a uma crescente falta de financiamento nos circuitos tradicionais. Em tempo de crise financeira, impõe-se mais do que nunca um verdadeiro “choque operacional” que conduza a mudanças claras e necessárias: desactivação das actividades empresariais sem valor, aposta maciça numa formação / educação que produza quadros reconhecidos pelo mercado, fixação de investimentos e talentos nas regiões mais desfavorecidas, criação de um contexto competitivo moderno voltado para a criatividade das pessoas e a qualidade de vida das cidades. O Banco de Fomento dispõe dos instrumentos financeiros que poderão ajudar a alavancar toda esta Agenda de Mudança que queremos para o nosso país.

É por isso que a aposta num processo de desenvolvimento através do “Banco de Fomento” pode vir a recentrar a aposta em novas variáveis estratégicas. Um sinal de aposta nas políticas do conhecimento, centradas em territórios inteligentes e apostas na dinamização de verdadeiros “trabalhadores criativos”. Ideias muito simples e claras e para as quais mais não é necessário do que um pacto de “cumplicidade estratégica” e “convergência operacional” entre todos os que têm responsabilidades – actores públicos, empresas, Universidades e Centros de Saber. O Banco de Fomento não pode ser interpretado como um mero instrumento conjuntural de resposta a uma crise estrutural mas antes como uma aposta estrutural capaz de alterar a conjuntura no futuro.

Portugal não pode perder esta oportunidade de alteração do seu paradigma de desenvolvimento estratégico através da aposta de um “Banco de Fomento” para o Novo Ciclo Económico. Em tempo de profunda crise financeira, têm que ser accionados mecanismos de adequada utilização dos fundos disponíveis. O “Banco de Fomento” é um sinal positivo. O Banco de Fomento tem duma vez por todas que se assumir como um factor estratégico de convergência positiva do país face aos novos desafios duma economia global complexa e exigente.

* Presidente da ESPAP – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública