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Maio 28, 2021Por Pedro Duarte (*)
Nos últimos três anos, o RGPD afirmou-se como um marco e uma referência global, não apenas no que diz respeito à proteção de dados pessoais, mas igualmente no campo da regulação dos desafios que emergem da presente disrupção digital.
Os tempos que vivemos inundam-nos com mudanças vertiginosas que abrem novas oportunidades para construirmos um mundo mais sustentável, mais justo e com mais bem-estar para todos. Contudo, no outro lado da moeda, este abrupto salto tecnológico acarreta riscos e ameaças que devem ser acautelados pela regulação e pela intervenção dos poderes públicos.
Com a aprovação e implementação do RGPD, a Europa deu o exemplo, mostrando ao mundo que é possível encontrar um ponto de equilíbrio entre inovação e regulação, entre proteção e abertura, entre tecnologia e direitos pessoais.
Este será o seu mérito mais relevante. Esta legislação foi concebida de forma participada, ouvindo experts e players, construindo soluções conjuntas e construtivas. Não foi uma “arma de arremesso” conservadora contra um setor ou uma atividade económica. Pelo contrário, visou criar um quadro justo, seguro e confiável para que a economia prosperasse, protegendo os cidadãos. Como consequência, assistimos a uma adesão natural dos diferentes agentes económicos e dos próprios cidadãos aos princípios do Regulamento.
Na Microsoft, abriram-se portas para irmos mais longe. Orgulhamo-nos de termos sido a primeira grande empresa de tecnologia a afirmar a conformidade com o RGPD e a estender os direitos e proteções essenciais do mesmo a clientes de consumo em todo o mundo, e não apenas aos localizados na Europa.
E, mais recentemente, no passado dia 6 de maio, anunciámos uma nova iniciativa, o «Plano de Limitação de Dados no espaço europeu», em que nos comprometemos a dar um passo à frente. Ou seja, para além de, naturalmente, continuarmos a cumprir escrupulosamente com as regras do RGPD, a Microsoft oferecerá aos seus clientes a possibilidade de optarem por uma localização exclusiva, de armazenamento e de processamento, dos seus dados na União Europeia.
Reconhecendo que alguns dos nossos clientes desejam compromissos de localização de dados ainda mais sólidos, a Microsoft vai mais longe, reforçando o propósito de cumprir e superar os requisitos legais para o processamento e armazenamento de dados. Iremos, assim, integrar esta solução de limitação de dados na UE nos nossos principais serviços de cloud, melhorando a nossa atual oferta, através de significativos investimentos.
Assumimos de forma categórica o nosso compromisso com os objetivos da Europa, na construção de um espaço económico sustentável, dinâmico e estrategicamente autónomo. Contudo, estes princípios devem conviver com pontes para o resto do mundo. Em particular a cooperação tecnológica transatlântica será crítica para a afirmação da economia europeia. A Microsoft continuará a trabalhar para encorajar os líderes políticos a encontrar soluções para as questões legais que subsistem em torno da transferência e do acesso a dados entre estas duas regiões, na expetativa de que possa haver um acordo no curto prazo.
Assim construiremos um melhor futuro para todos: com os pés bem assentes na cloud.
(*) Corporate, External & Legal Affairs Diretor da Microsoft Portugal
