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Abril 16, 2014Por Jorge Silva (*)
Em Julho de 2013 a Comissão Europeia anunciou a sua intenção de publicar uma Diretiva sobre faturação eletrónica ao nível dos contratos públicos. A Diretiva visa promover a utilização de faturação eletrónica no sector público e reforçar a interoperabilidade dos sistemas nacionais de faturação eletrónica.
O estabelecimento de uma norma europeia de faturação eletrónica é fundamental para o reforço de um verdadeiro mercado único digital. No entanto, de modo a alcançar os objetivos desta diretiva, é necessário tomar medidas urgentes a nível europeu e a nível nacional de modo a remover os obstáculos que impedem uma verdadeira implementação da contratação eletrónica em todo o continente.
Também é importante reconhecer que a diretiva não deve ser considerada exclusiva ao setor público. Pelo contrário, deve ser abordada como uma iniciativa com benefícios universais pelo que deve também ser consideradas pelas empresas do sector privado e comercial.
Em 2010, no âmbito da Agenda Digital para a Europa, a Comissão Europeia definiu objetivos ambiciosos que visavam tornar a faturação eletrónica o principal método de faturação na Europa até 2020. A faturação eletrónica permite que tanto as entidades do setor público como privado de todo o continente reduzam os erros e o tempo gasto em tarefas administrativas e simplifica também a participação de PME em concursos públicos. Melhora também o ciclo de recebimentos ao fazer com que as faturas cheguem mais rapidamente aos clientes, o que se traduz numa melhoria da eficiência a vários níveis.
No entanto, para que os planos de faturação eletrónica da UE sejam bem-sucedidos, existem muitos desafios a ultrapassar. Barreiras tais como os diferentes regulamentos nacionais, ambiguidades técnicas, requisitos legais confusos e falta de conhecimento sobre os benefícios da faturação eletrónica estão a criar custos desnecessários. Estão também a colocar muitas limitações aos benefícios da faturação eletrónica nas empresas públicas e privadas de toda a UE.
De modo a acelerar a adoção da faturação eletrónica, a Comissão Europeia deve prosseguir os seus esforços para aumentar a compatibilidade dos diferentes sistemas nacionais de faturação eletrónica, algo essencial para uma vasta implementação desta tecnologia no setor público e privado.
A existência de uma norma comum que garantisse que todas as faturas processadas são auditadas de acordo com a mesma e que estivesse em conformidade com todas as autoridades fiscais é a melhor forma de garantir a empresas europeias de todas as dimensões e setores que a informação financeira transmitida através de faturação eletrónica seria adequadamente compreendida por todos os parceiros comerciais de todos os estados-membros da UE.
A remoção das barreiras que impedem a adoção da faturação eletrónica é um passo importante para garantir uma economia mais competitiva na Europa. Os primeiros passos são aumentar os conhecimentos ao nível da faturação eletrónica e eliminar as burocracias regulamentares. Estas ações permitirão que esta importante iniciativa crie oportunidades para aumentar a eficiência e as poupanças tanto no sector público como no sector privado.
(*) Diretor de Marketing da Ricoh Portugal
