Wanadoo multada por abuso de posição dominante na Internet de banda larga (actualizada)

A Comissão Europeia anunciou hoje ter adoptado a decisão de multar a Wanadoo Interactive, uma subsidiária da France Télécom, por abuso de posição dominante nos serviços de acesso à Internet em banda larga. A Comissão Europeia afirma ter apurado que até Outubro de 2002 os preços praticados pela Wanadoo nos serviços ADSL eram abaixo de custo, o que prejudicou a entrada de outras empresas neste mercado.



Devido à gravidade da situação e à duração da infracção das regras de livre concorrência, a Comissão vai obrigar esta subsidiária da France Télécom a pagar uma multa no valor de 10,35 milhões de euros. A Wanadoo comunicou ao fim do dia que lamenta a situação e tenciona recorrer da decisão tomada, contestando sobretudo a metodologia de cálculo de custos.



Apesar dos serviços de ADSL prestados pela Wanadoo serem abaixo de custo desde o final de 1999 até Outubro de 2002, a Comissão considerou para definição da multa apenas o período compreendido entre Agosto de 2001 (quando o mercado começou a massificar) e Outubro de 2002. Desde o início da oferta dos serviços Wanadoo ADSL e eXtense a Wanadoo praticou preços inferiores aos custos médios, sendo que depois de Agosto de 2001 e até Outubro do ano seguinte os valores cobrados aos utilizadores eram equivalentes aos custos variáveis mas ainda abaixo dos custos totais.



Esta estratégia da Wanadoo para ganhar mercado nos serviços ADSL e afastar a concorrência provocou perdas financeiras elevadas à empresa. A Comissão Europeia afirma em comunicado que os executivos da empresa estavam plenamente conscientes destas perdas e dos riscos legais associados a esta situação, mas planeavam manter a oferta deficitária ainda no ano de 2003 e 2004.



Devido a esta prática ilegal, a Wanadoo conseguiu ganhar até Setembro de 2002 uma quota de mercado de 72%, enquanto nenhum dos seus concorrentes mantinha mais de 10% do total de utilizadores de ADSL em França. Os danos causados à livre concorrência levaram mesmo a empresa Mangoosta à falência em Agosto de 2001 e prejudicaram seriamente os operadores de redes de cabo que também ofereciam serviços de acesso à Internet em banda larga, explica ainda a Comissão Europeia.



Esta decisão vem na sequência de investigações iniciadas em Setembro de 2001 na área da liberalização do lacete local em França. A Comissão Europeia havia já multado também a Deutsche Telekom em Maio por praticar preços de acesso ao lacete local demasiado elevados. Segundo um comunicado à imprensa, a Comissão Europeia afirma que as duas decisões reflectem a vontade de prevenir práticas exclusivas na área das telecomunicações por parte de operadores incumbentes em mercados considerados estratégicos.



A Comissão avisa ainda que poderá iniciar investigações semelhantes em outros Estados-membros.

Já ao final do dia, a Wanadoo comunicou o seu descontentamento em relação a esta decisão e ainda a intenção de apresentar um recurso. A empresa afirma que não manteve um comportamento predatório mas que fez os investimentos e antecipações necessárias para o desenvolvimento da ambicionada democratização dos serviços de Internet em banda larga.

A Wanadoo considera ainda contestável a análise económica realizada pela Comissão Europeia que considera um sinal negativo para todos os que desejam ser empreendedores e investir, assumindo riscos para disseminar o acesso à Internet de banda larga.

A filial da France Télécom afirma em comunicado que vai proceder imediatamente a um exame detalhado desta decisão, em particular sobre a metodologia seguida, e estuda seriamente a possibilidade de impor um recurso.

Nota de Redacção: [2003-07-16 19:37:00] Esta notícia foi actualizada para incluir a tomada de posição da Wanadoo em relação à multa imposta pela Comissão Europeia que não estava ainda disponível à hora de publicação da notícia.

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