SIRESP vai ter investimento de 4,2 milhões de euros para comunicações via satélite

A confirmação foi feita pelo Ministério da Administração Interna, que adiantou dados sobre o reforço da rede SIRESP, numa altura em que os incêndios já devastaram áreas muito significativas do país, que é o terceiro com maior área ardida na Europa, como mostram dados do satélite Copernicus.

“O concurso público que vai ser lançado tem o valor base de 4,2 milhões de euros e destina-se à aquisição, instalação, configuração e colocação de 612 equipamentos router de agregação de serviços (RAS) para a rede SIRESP [Sistema Integrado de Redes de Emergência e de Segurança de Portugal]”, pode ler-se num comunicado do gabinete do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro. O gabinete acrescenta que o concurso prevê a garantia de 24 meses e respetivo serviço de suporte técnico.

“Este investimento é mais um passo na concretização da estratégia de reforço e de autonomia da rede nacional de emergência e segurança, tal como anunciado por ocasião do lançamento do concurso público internacional da rede SIRESP”, lê-se na nota.

O gabinete de José Luís Carneiro refere que parte destes equipamentos “são já destinados aos Açores e à Madeira, no âmbito de um investimento mais amplo de alargamento da rede SIRESP às regiões autónomas e que se prevê concluído em 2023″.

A autorização do Ministério da Administração Interna para que a Secretaria-Geral da Administração Interna assuma os encargos orçamentais deste investimento foi publicada em Diário da República na passada sexta-feira.

Segundo o Ministério, desde 2017, a rede SIRESP recebeu vários investimentos, “nomeadamente para dotar a rede da capacidade de redundância ao nível dos circuitos de transmissão, tendo sido as 451 Estações Base dotadas dos equipamentos necessários para a transmissão via satélite”, sendo atualmente os ‘routers’ propriedade do fornecedor do circuito satélite.

“Em linha com a estratégia assumida pelo Ministério da Administração Interna e pela SIRESP, SA, pretende-se transferir a totalidade da gestão da rede SIRESP para o Estado, pelo que a aquisição destes novos ‘routers’ é um passo determinante para a autonomia e soberania do sistema, salvaguardando o interesse público, com transparência”, defende a tutela.

Em junho, o Ministério da Administração Interna apresentou o concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP com um valor de 75 milhões de euros para cinco anos, acrescido de um investimento de 36,5 milhões de euros a lançar pela secretaria-geral do MAI, com recurso a financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de uma verba adicional de 38,5 milhões de euros destinada ao seu financiamento e permanente atualização.

A proposta do concurso público internacional, que vai decorrer até ao final do ano, é composta por sete lotes.

Desde 01 de julho de 2021 que está em vigor o modelo transitório de gestão deste sistema de comunicações de emergência, que tem uma duração de 18 meses, terminando em 31 de dezembro. Nesse sentido, o concurso público internacional tem de estar concluído até ao final do ano.

Presidente da Proteção Civil diz que SIRESP não tem falhas

O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) disse no sábado que o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) não tem falhas, mas admitiu períodos pontuais de excesso de utilização.

“Pontualmente, poderá haver excesso de utilização […], até porque tem de haver uma disciplina muito grande relativamente à questão da utilização dos meios do SIRESP. Eu posso dizer que o sistema, em si, não tem falhas”, afirmou Duarte da Costa.

O presidente da ANEPC falava aos jornalistas à margem da sessão solene do Dia do Município da Batalha (distrito de Leiria), onde foi questionado sobre eventuais falhas da rede SIRESP no incêndio na serra da Estrela, que deflagrou no dia 06 e que foi dado como dominado na sexta-feira à noite, mas que voltou a reacender.

“Nós, no fundo, aquilo de que temos conhecimento é que são taxas de utilização dos próprios meios que andam de acordo com aquilo que são a intensidade das operações”, garantiu.

A rede SIRESP é a rede de comunicações exclusiva do Estado Português para o comando, controlo e coordenação de comunicações em todas as situações de emergência e segurança, segundo o seu sítio na Internet.

O presidente da ANEPC salientou que este “é um sistema complexo, é um sistema que está sujeito às condições atmosféricas, mas, decorrente da maior redundância de meios, maior redundância de antenas, de antenas móveis, da própria redundância satélite”, está “montado e trabalhado para que não haja falhas nos teatros de operações”.