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Junho 27, 2013O valor agora acordado com o regulador das comunicações eletrónicas representa uma diminuição de 8%, ou 6,1 milhões de euros, face aos custos inicialmente estimados pela operadora e apresentados ao regulador ainda em 2011. O diferendo tem mantido a questão por resolver, numa altura em que está já em marcha um concurso público que vai reatribuir o serviço universal a um ou mais operadores de telecomunicações.
Imposto por Bruxelas, que levantou um processo contra Portugal por causa da entrega direta à PT desta atribuição, sem a realização prévia de um concurso público, o concurso terá mesmo demorado mais a chegar ao terreno pela demora na resolução da questão. Com a revisão de custos estimados pela PT, a Anacom dá agora luz verde à auditoria que alinhou valores, mesmo considerando que a metodologia utilizada pela operadora em alguns momentos é muito conservadora.
Tendo em conta as metodologias e princípios aprovados para este período em análise, a PT terá agora de apresentar novo relatório de custos líquidos relativos à prestação do serviço universal de comunicações para o período relativo aos exercícios de 2010 e 2011. De acordo com uma nota no site do regulador, a empresa tem até agosto para entregar este relatório. A PT terá também ainda de entregar um novo relatório de estimativas para os custos de SU entre 2007 e 2009, à luz de novos critérios indicados pela Anacom.
Entretanto, e como avança na edição de hoje o Diário Económico, a PT terá de ser ressarcida pelos custos inerentes à prestação do serviço universal, tarefa que continuou a assegurar depois de comprar a rede básica de telecomunicações ao Estado.
Parte deste valor será pago pelo Estado, o restante pelos operadores, numa percentagem que depende da faturação de cada empresa e do seu peso no mercado. A repartição pode ser polémica, tendo em conta que alguns operadores já disseram que não estão disponíveis para assumir custos com o serviço universal anteriores à definição das novas regras para a subsidiação deste serviço. Optimus e Vodafone são as empresas que já assumiram esta posição.
Os resultados do concurso para o serviço universal que está agora em marcha deverão ser conhecidos em breve. Além da PT, Optimus e Zon – atualmente em processo de fusão – também estão na corrida e de acordo com informações ainda não confirmadas poderão ter as propostas mais competitivas.
Pelo acordo com o Estado, a PT tinha a concessão do serviço universal até 2025. Se não ganhar este novo concurso terá de ser indemnizada pelo não cumprimento do acordado.
Escrito ao abrigo do novo Acordo
Ortográfico
