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Março 17, 2010A polémica gerada pelo abandono da licença de canais pagos de Televisão Digital Terrestre (TDT) está longe de acabar, estando prevista para breve a discussão do tema no Parlamento, nas Comissões de Ética e de Comunicações, adiantou a Agência Lusa.
Está prevista a marcação de cinco audiências, segundo informação adiantada por José de Matos Correia, presidente da Comissão Parlamentar das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Os deputados vão convocar o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, os conselhos de administração da Anacom e da PT e ainda o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
O assunto foi colocado em agenda na sequência da carta enviada pela Sonaecom ao ministro da tutela, onde o presidente da empresa, Ângelo Paupério, acusa a PT de violar as regras do concurso de TDT, exigindo que a empresa seja responsabilizada por não ter cumprido os compromissos
A Sonaecom foi uma das empresas que ponderou entrar na corrida à TDT mas acabou por não avançar com a proposta, tendo a PT ganho as licenças para ao canais abertos e canais pagos, onde tinha a oposição apenas da Air Plus.
Já no início deste ano a Portugal Telecom optou por devolver a licença, considerando não haver condições para o lançamento do serviço, uma decisão que foi aceite pela Anacom, embora provisoriamente.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) contestou porém esta possibilidade, considerando “improcedente a pretensão da PT Comunicações de revogação do título habilitador de operador de distribuição que lhe foi atribuído no âmbito do concurso público”.
