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Dezembro 2, 2005A Directiva para a retenção de dados das telecomunicações e Internet avançou hoje mais um passo no longo processo legislativo da União Europeia. Durante a reunião dos Ministros da Justiça e do Interior a maioria dos Estados membros votou positivamente pela adopção de regras para que os operadores de telecomunicações e ISPs mantenham informação sobre as comunicações realizadas por um período de 6 meses.
Segundo a proposta inicial da Comissão Europeia, apenas os dados das ligações e o seu conteúdo permanecerão guardados pelos operadores de telecomunicações e acessíveis às autoridades judiciais, um elemento considerado fundamental na luta contra o terrorismo.
Falta agora que o Parlamento Europeu se pronuncie definitivamente sobre esta proposta para que venha a ser adoptada pelos Estados Membros. A Comissão das Liberdades Civis do Parlamento Europeu tinha aprovado recentemente uma nova redacção para a proposta, que assentava em algumas alterações na directiva inicial.
Não são ainda conhecidos muitos dados sobre esta votação pelo Conselho de Ministros da Justiça, que estão reunidos desde ontem em Bruxelas, pelo que não se sabe se foram também introduzidas algumas modificações à proposta inicial do órgão executivo da EU.
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