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Maio 8, 2008Fernando Serrasqueiro, secretário de Estado do Comércio e da Defesa do Consumidor, vai solicitar um esclarecimento com carácter de urgência à Procuradoria-Geral da República sobre a posição da Anacom face à taxação ao segundo das chamadas móveis.
O regulador nacional das telecomunicações afirmou, na semana passada, que as operadoras deveriam criar pelo menos um tarifário específico no qual o primeiro minuto de conversações fosse taxado com um valor fixo, período ao qual se seguiria uma taxação ao segundo.
Esta posição não reflecte o cumprimento pleno do diploma 57/2008, de 26 de Março, que entrou em vigor a 1 de Abril. Isto porque o objectivo da lei, segundo o artigo 8º, é terminar os arredondamentos em alta. Como tal, no pedido feito à Procuradoria, o secretário de Estado quer apurar até que ponto a interpretação do regulador pode ser tomada como certa.
O secretário de Estado do Comércio e da Defesa do Consumidor toma esta posição no seguimento da reunião realizada ontem com o secretário das Obras Públicas e Comunicações, Paulo Campos, e com o presidente da Anacom, da qual não surtiram quaisquer resultados no que toca a uma mudança de estratégia por parte da entidade reguladora.
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