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Maio 22, 2007A proposta da Portugal Telecom para substituir o Plano de Reformados e Pensionistas foi vetado pela Anacom que considerou que o projecto apresentado agrava a facturação dos assinantes em causa. O regulador mantém assim a obrigação da PT cobrar apenas 50 por cento do valor da assinatura mensal a todos os subscritores que façam parte do referido grupo e que tenham um rendimento mensal até 403 euros.
No entanto, os reformados e pensionistas poderão ver a taxa de aluguer da linha telefónica aumentada a partir deste ano já que a Autoridade Nacional das Comunicações deixou de impor à PT a obrigatoriedade de dar um desconto adicional de 10 por cento sobre o valor da mensalidade e oferecer 2,30 euros em chamadas todos os meses.
A proposta da PT consistia na implementação de dois tarifários específicos que pudessem compensar os custos associados aos benefícios concedidos aos reformados e pensionistas.
O primeiro tarifário previa o aluguer da linha telefónica por 5,064 euros, com as chamadas para a rede fixa a um preço de 0,041 euros por minuto e para redes móveis nacionais a 0,248 euros por minuto (ambos os valores apresentados sem IVA). Por outro lado, o segundo plano tinha uma mensalidade de 12,66 euros (mais IVA) com as chamadas para a rede fixa nacional a serem gratuitas.
Esta proposta surgiu no seguimento da retirada do subsídio concedido pelo Estado e que, todos os anos, suportava metade das perdas em receitas resultantes dos descontos praticados junto dos 230 mil assinantes pensionistas e reformados do país. Ou seja, se até aqui o Estado assumia 50 por cento do desconto praticado e a PT reduzia em mais 10 por cento o valor da assinatura, agora, com o fim dos apoios, os assinantes abrangidos por estes benefícios podem ver a factura aumentar mais de 1,5 euros, o que eleva a mensalidade para os 7,66 euros.
A Anacom considera que a decisão vem “acautelar os interesses dos consumidores reformados e pensionistas que […] ficariam com piores condições do que as que têm actualmente, caso aceitasse os planos de preços propostos pela PTC”.
A decisão da autoridade prevê ainda que a PTC apresente dentro de 30 dias úteis, uma proposta de simplificação dos processos referentes à atribuição dos benefícios para pensionistas e reformados.
Durante a tarde a Portugal Telecom reagiu à decisão do regulador esclarecendo que o subsidio do Estado contemplado até 2006 que suportava o desconto de 50 por cento na assinatura da linha telefónica já não consta do orçamento de Estado para 2007, razão que levou a empresa a pensar em ajustes da oferta. A PT considerou excessiva e de intervenção desnecessária no funcionamento do mercado a acção do regulador.
“Os tarifários propostos iriam manter o valor das facturas telefónicas nos mesmos patamares para a grande maioria dos clientes, minimizando o cancelamento da contribuição do Estado”, alega a empresa em comunicado.
A PT considera ainda que “a decisão da Anacom é escrita em tom de imposição em nome de um sistema de regulação completamente desactualizado em relação ao momento que vivemos” e acrescenta que “ao contrário de há dez anos atrás, hoje em todo o território nacional existem alternativas de serviço telefónico fixo e móvel cujos preços competem com os tarifários que propusemos e que foram chumbados pela Anacom”.
Nota de Redacção: A notícia foi actualizada com a reacção da PT à decisão do regulador.
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