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Novembro 18, 2011O Parlamento Europeu aprovou ontem uma resolução através da qual pede à Comissão Europeia que assegure a abertura e neutralidade da Internet europeia, monitorizando a ação dos operadores e prevenindo políticas discriminatórias.
O documento refere concretamente que a Comissão Europeia deve estar atenta às tentativas das empresas de Internet para bloquearem ou regularem de forma diferente serviços de voz e vídeo sobre IP, ou trocas de ficheiros P2P.
A neutralidade da Internet é um princípio que a Comissão Europeia tem defendido e estudado, mas relativamente ao qual optou, até à data, por não implementar legislação.
A resolução defende que o princípio da neutralidade da rede “constitui uma condição prévia necessária para permitir o desenvolvimento de um ecossistema inovador para a Internet e para assegurar condições equitativas de serviço aos cidadãos e empresas europeias”.
O documento inclui ainda uma definição do conceito de neutralidade, visto como a posição em que os operadores não podem dar prioridade a uns dados sobre outros em função do emissor, destinatário, serviço ou aplicação que os gera.
Por outro lado, a mesma resolução introduz alguma ambiguidade quando reconhece o direito dos operadores à gestão do tráfego, referindo que deve ser assegurada pelos mesmos “uma gestão razoável do tráfego de dados prevenindo o congestionamento da rede e garantindo o bom funcionamento de aplicações e serviços”.
Em marcha está um estudo que volta a ter como objetivo apontar caminhos e perceber como deve a Europa proceder nesta matéria. Impor ou não regulação à priori é o que estudo analisa e que já no ano passado outro trabalho avaliou.
Na resolução que fez aprovar o Parlamento Europeu também não defende abertamente a proteção legal da neutralidade da Internet. Pede apenas que haja uma monitorização eficaz da questão.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
