Operadoras disponíveis para pagar até 48 milhões de euros/ano pelo uso das frequências 5G

Mesmo sem o Governo ter divulgado a sua estratégia para o 5G, assim como os preços do licenciamento das frequências que vão ser colocadas a leilão, existe já um “braço-de-ferro” não assumido com as operadoras, que já estabeleceram um teto do que estão dispostas a pagar para explorar a quinta geração móvel. Segundo avança o Público, as empresas de telecomunicações agarraram na calculadora e fizeram contas sobre qual o preço justo pela anuidade das frequências: 48 milhões de euros.

Para tal, as operadoras pedem uma redução acentuada das taxas praticadas atualmente, justificando que só assim conseguirão os investimentos adicionais necessários para expandir rapidamente a rede 5G, olhando para o exemplo da implementação do 4G em 2011, com o corte de 50%, o que deu origem a novos serviços e produtos. O Governo de Passos Coelho viria a aumentar 37% o valor em 2014 e depois 11% em 2017, no primeiro mandato de António Costa.

Nesse sentido, as três principais empresas de telecomunicações não consideram viável que a taxa do espectro do 5G custe no total “muito mais que 100 milhões de euros”, como a taxa de utilização deve também sofrer uma redução de 50%, para valores semelhantes aos praticados antes dos dois agravamentos referidos.

Nas contas das empresas, o custo atual por MHz é de 90.800 euros, e deve ter 50% de desconto, passando para 45 mil euros por MHz. E mesmo com esta redução, o Estado ainda amealha quatro milhões por ano, segundos as informações que o jornal teve acesso. Atualmente, o espectro utilizado nas operações móveis permite ao Estado encaixar 44,2 milhões de euros. Para o 5G, serão atribuídos mais 563 MHz, aumentando para mais do dobro a quantidade do espectro atualmente em utilização, 487 MHz.

Caso o Estado faça o desconto de 50% proposto paras empresas, devido ao aumento do espectro disponível, ainda amealhará 48 milhões de Euros, um aumento de 8% face à receita atual. E isto considerando que a totalidade do “lote” de espectro disponível em leilão seja arrebatado pelas empresas de telecomunicações.

Ainda segundo as fontes do Público, as Telecom querem garantir, para além da redução da taxa, que estas não venham a subir repentinamente, como aconteceu anteriormente. Para tal, sugerem normas para evitar que voltem a escalar durante o período do novo licenciamento. Mesmo com o desconto, as empresas alertam que é necessário um esforço adicional para desenvolver a rede e serviços que façam parte do caderno de obrigações de cobertura do país e da população, associado ao licenciamento do 5G.

As operadoras colocam numa balança o peso entre o preço da anuidade do licenciamento do espectro que vão ter de pagar, e no outro as exigências de cobertura. Quanto mais obrigações, mais baixo terá de ser o valor a pagar, é referido. Além disso, recordam que em 2011 o valor do leilão do 4G foi de 357 milhões de euros, sob o fantasma da austeridade, tornando o licenciamento em Portugal 2,7 vezes superior à média europeia. Conjuntura que não se observa atualmente para o justificar. Por fim, afirmam ainda que o valor das implementações do 5G a nível internacional tem sido inferior ao praticado no 4G.

Considerando estes cenários, somando à proporção de Portugal (população e poder de compra), as operadoras avançam que o valor médio das duas principais faixas do 5G, os 700 MHz e a dos 3,4-3,8 MHz não devem ultrapassar os 112 milhões de euros. Ou seja, 71 milhões de euros para os seis lotes de 10 MHz (60 MHz) da primeira faixa, e 41 milhões para os 40 lotes de 10 MHz da segunda.

Atualmente, ainda está a ser feito a migração da frequência do TDT para libertar a faixa dos 700 MHz. Na próxima sexta-feira arrancam os trabalhos em Sines, seguindo-se o Algarve, em direção ao norte do país. Alberto Souto de Miranda, secretário de Estado Adjunto e das Comunicações revelou no final de janeiro que o plano estratégico do Governo estaria por dias.