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Maio 26, 2014Concluído em 2013, o concurso que renovou a escolha das empresas incumbidas de garantir o serviço universal de telecomunicações foi ganho pela Zon e pela Optimus, que apresentaram as propostas vencedores em diferentes zonas do país, cobrindo todo o território.
Agora fundidas no grupo NOS, as empresas receberam o testemunho da Portugal Telecom que sempre teve esta tarefa. Primeiro como concessionário da rede básica de telecomunicações do Estado e, depois de comprar a infraestrutura, por acordo direto.
Esta entrega direta do serviço à PT gerou protestos das concorrentes a nível europeu e o Estado acabou por ser obrigado a lançar um concurso público que permitisse a todos os operadores interessados apresentarem as suas propostas.
A NOS passa a prestar o serviço a partir do próximo dia 1 de junho. No dia seguinte uma cerimónia que terá lugar em Chãs de Tavares, no concelho de Mangualde, assinala a data. Assinam o contrato, que valerá por um período de 5 anos, Miguel Almeida, CEO da NOS, e Sérgio Monteiro, secretário de Estado das infraestruturas, transportes e comunicações.
Nos termos definidos na legislação, o prestador do serviço universal tem de assegurar a qualquer português que o solicite, independentemente do local onde vive, acesso a telefone, Internet e fax.
A PT recebe 33,5 milhões de euros, uma indemnização pelo fim antecipado do contrato direto que tinha assinado com o Estado e que lhe entregava o serviço até 2025.
Nota de redação: O serviço universal não inclui a banda larga. A Internet prevista pretende designar comunicações de rede fixa de voz e dados, sem limites mínimos impostos.
