Levar Portugal ao top 5 da economia digital europeia em oito anos. O que propõe o plano da APDC?

A Associação Portuguesa das Comunicações tem um plano com seis eixos e várias medidas, que acredita reunir ações imprescindíveis para retirar Portugal do “primeiro dos últimos” da União Europeia em matéria de economia digital. O presidente da associação, Rogério Carapuça já tinha lançado o tema no primeiro dia do Congresso das Comunicações, esta terça-feira em Lisboa. Hoje o documento foi apresentado mais em detalhe, com o responsável a revelar que as propostas aqui reunidas já tinham sido apresentadas ao Governo anterior e que há já também contactos com o Governo atual sobre o mesmo tema. Todos os partidos vão também receber o documento que propõe iniciativas como a criação de um CIO para governar de forma horizontal e articulada às políticas de transformação digital da Administração Pública, reduções de impostos para as empresas, ou a verdadeira aplicação do princípio “Once Only” na AP.

O documento recorda que Portugal ocupa no painel de indicadores do DESI (Digital Economy and Society Index) da Comissão Europeia, a primeira posição imediatamente abaixo da média europeia e recomenda que a ambição mude, para que o país possa posicionar-se entre um dos cinco primeiros da UE27 no final das duas próximas legislaturas, ou seja, daqui a oito anos.

Pode acompanhar todos os debates online com o SAPO TEK, através da transmissão de vídeo assegurada pela APDC

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Para isso deve tirar partido do facto de ser o 6º da UE na capacidade de atrair investimento estrangeiro (segundo o EY Attractiveness Survey Portugal 2023), 40% dos quais associados às tecnologias de informação, a comparar com a média de 20% na UE.

“A nossa posição geográfica, embora periférica relativamente à Europa tem uma centralidade inigualável relativamente à conexão entre a Europa, África e Américas por via das ligações submarinas transatlânticas”, refere o documento.

Portugal pode aproveitar isto para se constituir como “um hub de referência internacional, englobando estas ligações, centros de dados, supercomputação, serviços associados às TIC, nas suas mais diversas áreas, incluindo aplicações de IA, analítica, web3.0 e cibersegurança”, preconiza-se.

Mas para alcançar a meta dos cinco primeiros, atrair investimento internacional será tão importante, como fomentar o crescimento das empresas, principalmente das PME, que hoje têm uma faturação anual média de 385 mil euros, segundo dados de 2022 do PORDATA

“As políticas públicas devem incentivar esse investimento e ganho de escala, promover a recapitalização das empresas e reduzir os custos de contexto, enquanto impulsionam a criação e a ampliação de competências digitais para a nossa população, em geral, e a atração e qualificação de trabalhadores para o sector, em particular”, acredita a associação.

Os seis pilares fundamentais deste programa de revitalização da economia digital portuguesa são: Incentivo ao Crescimento Económico Sustentável e Territorialmente Equilibrado; Promoção do Talento; Adoção da Tecnologia; Funcionamento do Mercado; Simplificação do Estado; Promoção da Cibersegurança; e Inclusão digital.

O desafio é lançado no horizonte de duas legislaturas e é um repto público e privado, mas é sobretudo “um plano que tem de ter uma direção estratégica que é do Estado, que tem de modernizar-se a si próprio e gerir incentivos”, como admitou em entrevista no evento Rogério Carapuça, há uma década à frente da APDC.  Veja abaixo, algumas das medidas sugeridas:

No Incentivo ao Crescimento Económico…

– Vocacionar os fundos do Portugal 2030 (PT2030) maioritariamente para as empresas, concentrando os apoios em sectores de maior valor acrescentado, como a economia digital

-Simplificar o acesso a esses programas, para promover eficácia e eficiência

-Criar incentivos ao aumento de dimensão das empresas. Por exemplo, não fazer aumentar a taxa de IRC na proporção do crescimento dos lucros das empresas

-Incentivos fiscais para a detenção de ações por trabalhadores de start-ups sem limites ao tamanho das empresas como existem hoje

-Criar um fast track para responder aos pedidos dos operadores de infraestruturas, nas diferentes áreas, reconhecendo a sua especificidade e relevo para o desenvolvimento tecnológico do Pais

-Rever o regime fiscal aplicável aos media e promover incentivos que reforcem a sua capacidade para promover a liberdade de imprensa e combate à desinformação

-Apoios públicos à digitalização de arquivos e ao acesso público dos mesmos com ferramentas de IA

Na Promoção do Talento…

-Alargar a formação especializada de talentos com um modelo idêntico à iniciativa atual “UPskill – Digital Skills and Jobs”, direcionada para oportunidades de emprego concretas e asseguradas pelas empresas

-Garantir um tratamento fiscal mais favorável para os trabalhadores, especialmente aqueles cujas competências são mais procuradas no mercado

-Promover a criação ou a expansão de centros de serviços em Portugal (especialmente no interior do país), atraindo mais investimento, tanto nacional, como estrangeiro, com a contrapartida de aumentar as exportações nesta área.

-Facilitar o processo de equivalências e homologação de graus académicos com outros países

-Implementar programas de atração de talentos para Portugal, nomeadamente, mas não exclusivamente, de portugueses residentes no estrangeiro

Na Adoção da Tecnologia…

– Atribuir espectro adicional para apoiar o crescimento do 5G, nomeadamente em bandas médias (6 GHz) e bandas altas (26 GHz) e prorrogar os direitos de utilização para reforçar a expansão e inovação das redes

-Criar um fundo de investimento em projetos de investigação e desenvolvimento nas tecnologias 5G e em tecnologias emergentes no domínio das TIC, para apoiar pilotos e o desenvolvimento de produtos e soluções

No Funcionamento do Mercado…

– Garantir a estabilidade, previsibilidade e fiabilidade regulatória nos setores regulados do mercado, como no setor das telecomunicações e no sector dos media e da comunicação social.

-Simplificar os processos administrativos associados à construção e operação de redes

-Reduzir o custo das taxas regulatórias e de espectro, libertando recursos necessários para o investimento em redes e serviços

-Alterar a lei-quadro que rege o funcionamento dos reguladores para garantir uma maior responsabilização dos titulares dos cargos de administração aos longo dos mandatos, em conformidade com as melhores práticas internacionais

Na Simplificação do Estado…

-Criar a figura de CIO (Chief Information Officer) da Administração Pública, reportando a um Ministro com a Tutela da Digitalização e Modernização do Estado

-Revitalizar o Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública (CTIC), que deverá aprovar no início de cada legislatura e acompanhar a execução do Plano de Ação Global para as TIC na AP

-Adoção generalizada e sem demora do OOP (“once-only principle”), já formulado através de regulamento europeu e ao qual os Estados membros estão obrigados a partir de janeiro de 2024

-Criar a identidade única para mundos virtuais associada ao Cartão do Cidadão e disponibilizar serviços do Estado em mundos virtuais, bem como apoiar a criação de serviços em realidade virtual e aumentada em português

Na Promoção da Cibersegurança e Inclusão digital…

-Priorizar os mecanismos de cibersegurança das entidades das administrações públicas

-Garantir a inclusão social e literacia digital para todos os cidadãos

-Reforçar os programas no ensino básico e secundário mediante o recurso ao pensamento computacional, incluindo temas como cibersegurança e desinformação nos curricula

-Criar programas de formação e atualização de professores em temas de tecnologias digitais.

O SAPO TEK é media partner do 33º Congresso da APDC e está a acompanhar os debates e apresentações. Acompanhe aqui  todas as notícias e veja as imagens.

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