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Novembro 23, 2023A aprovação do lançamento do concurso foi hoje realizada pelo Conselho de Ministros, que em comunicado refere que o investimento global é de 425 milhões de euros, e que se destina à “instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de fibra ótica para territórios onde a mesma não existe, ou não existe com qualidade”.
A necessidade de levar rede de elevado débito a zonas do território onde não está disponível tinha sido identificada pela ANACOM, que refere que estas são “zonas brancas”. O lançamento do concurso de cobertura de rede de alto débito para as zonas brancas já se arrasta há mais de um ano e que tinha sido prometido para 2022 e depois para o primeiro trimestre de 2023.
O ECO avança que a aprovação do concurso é feita antes do Governo ter recebido luz verde da Comissão Europeia, que é apontada como essencial para a aplicação dos fundos europeus no projeto. Com a demissão do Primeiro Ministro e as eleições marcadas para Março, este é um processo que o Governo quis acelerar.
O estudo feito pela Anacom, e revelado em maio de 2022 referenciava mais de 620 territórios e apontava um mapa onde revelava as zonas brancas, sem acesso a redes de alto débito. Na altura foi definido como prioridade chegar com rede de fibra a estes locais, tendo sido realizada uma segunda consulta pública.
Veja na galeria algumas das zonas do país assinaladas como “áreas brancas”:
[photo-gallery id=”280789″ thumbnails=”280790,280791,280792,280793,280794″ layout=”linear”/]Ainda em setembro a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, tinha mostrado o desconforto com o atraso da Comissão Europeia na aprovação do concurso, atribuído à burocracia do processo. “Andamos há demasiados meses em conversações informais com a Comissão Europeia a convencê-la que nestes territórios há uma falha de mercado porque os operadores privados não têm incentivo para fazer investimento“, adiantou a ministra durante a conferência de apresentação da plataforma GEO.ANACOM, uma plataforma de georeferenciação da ANACOM que mostra as falhas de cobertura de rede.
Ana Abrunhosa disse na altura estar confiante de que o concurso podia avançar até final do ano. “Temos tudo pronto”, afirmou, explicando que o caderno de encargos já é público e que o grupo de trabalho que foi criado está a trabalhar com as CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional para que sejam estas estruturas a lançar o concurso. Será lançado por regiões, incluindo Madeira e Açores, garantindo um apoio de 50% do FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, embora este não seja igual para todas as regiões e por isso em algumas zonas o Governo tem de reforçar a componente do Orçamento de Estado.
Em comunicado, o Governo refere que o concurso público internacional prevê um investimento global, de 425 milhões de euros sem detalhar qual a percentagem proveniente de fundos europeus.
