Direito a desligar do trabalho regressa à “mesa de discussão”

Depois de conhecidas algumas propostas em junho último, chegaram à Assembleia da República novos projetos de resolução para legislar o chamado direito dos trabalhadores a “desligar do trabalho”.

Estão na mesa sugestões, nesse sentido, de alteração ao Código de Trabalho do PS, Bloco de Esquerda, PAN, Verdes e CDS/PP, umas que podem ser classificadas como mais “cuidadosas”, outras como mais “duras”.

Segundo avança o jornal Público, na edição desta quarta-feira, entre as propostas feitas, a do PS é a mais cautelosa, remetendo para as empresas e respetivos trabalhadores a negociação sobre a organização do tempo de trabalho e os termos efetivos do direito a desligar.

Além disso, admite casos excecionais em que, “por exigências imperiosas do funcionamento da empresa”, possa ficar consagrada a possibilidade de utilização de ferramenta digital (correio electrónico) para fins de trabalho durante o período de descanso, férias e feriados dos trabalhadores”.

O CDS/PP também defende que, “excetuados casos de manifesta urgência devidamente justificável”, as entidades patronais devem abster-se de contactar os trabalhadores “fora do horário de trabalho, independentemente da forma, incluindo telefónica ou eletrónica”.

A proposta do BE prevê que o “combate à hiperconectividade do trabalhador” se faça por via de uma alteração ao Código do Trabalho que defina como assédio quaisquer contactos profissionais com o trabalhador no seu período de descanso. Defende ainda que as empresas devem ficar obrigadas a afixar e enviar aos trabalhadores o mapa de horário de trabalho.

Enquanto as propostas mencionadas até aqui defendem que as penalizações para as empresas incumpridoras sejam “leves” o grupo parlamentar Os Verdes é mais duro e sugere que se constitua como contraordenação muito grave qualquer violação do direito do trabalhador a, durante o seu período de descanso, desligar-se do trabalho.

Também o deputado do PAN, André Silva, defende a classificação como contraordenações graves para tais contactos. Na sua proposta, o PAN admite que, em face da “existência de razões de força maior”, tais contactos possam estabelecer-se, desde que devidamente fundamentados e comunicados por escrito ao trabalhador.