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Dezembro 2, 2009A mais recente actualização da secção de processos de contra-ordenação da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) revela que o regulador aplicou à Portugal Telecom (PT) uma coima no valor de 200 mil euros por esta ter realizado contactos comerciais que violaram as deliberações impostas.
A discriminação de clientes e o facto de não assegurar a transparência em relação às informações de produtos e serviços foram algumas das falhas apontadas, assim como o desrespeito pelo período de guarda que impede a operadora de aliciar clientes que acabam de mudar de operador.
Em comunicado emitido no seu site, a Anacom menciona que a PT efectuou “no período de 01.11.2007 a 06.03.2008, por sua iniciativa, 71 contactos e 13 tentativas de contacto a clientes em período de guarda no âmbito de campanhas comerciais” e “45 contactos e 16 tentativas de contacto a clientes em período de guarda” no âmbito de outras campanhas comerciais.
Segundo menciona o regulador, a PT já foi notificada da decisão, tendo decidido interpor recurso para o Tribunal do Comércio de Lisboa.
Entre o conjunto de sanções decididas mais recentemente pela Anacom, na área das telecom, estão igualmente penas de admoestação à Zon e à Sonaecom pela falta de envio de informações estatísticas nas datas previstas.
No caso da Zon, a empresa não enviou os dados estatísticos referentes à sua actividade de prestadora do serviço de voz através da Internet (VoIP) relativa ao 1º trimestre de 2008.
Já a Sonaecom – que recorreu da decisão – está em falta por não ter remetido a informação relativa aos serviços de acesso à Internet prestado no terceiro trimestre de 2007, refere o regulador.
