Anacom “avisa” operadoras em Portugal que não respeitam neutralidade da internet

A Anacom analisou “exaustivamente” as várias ofertas de serviços de telecomunicações disponíveis no mercado português e concluiu que algumas não cumprem a legislação europeia em vigor, no que diz respeito à chamada neutralidade da rede e também ao roam like at home.

“Há práticas de gestão de tráfego que fazem diferenciação no caso de plafonds específicos, o que representa uma violação da neutralidade da rede e do roaming com os mesmos preços e condições do país”, referiu João Cadete de Matos em conferência de imprensa.

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O presidente da Anacom falava de um projeto de decisão da entidade reguladora, que vai estar disponível para consulta pública por 25 dias úteis, para que os prestadores de serviços e outras partes interessadas se pronunciem. Quando for final, as operadoras terão 40 dias úteis para aplicar as considerações.

E se as operadoras não acatarem as decisões, o que acontece visto não existirem ainda regras sancionatórias na lei portuguesa? A expectativa da Anacom é que “os operadores não deixem de cumprir a lei” e que a aplicação de multas ou sanções “não venha a ser necessária”, referiu João Cadete de Matos. Mas para a eventualidade de vir a ser,  está a ser preparado um conjunto de propostas para revisão da Lei de Comunicações Eletrónicas, que tem uma proposta em específico para este caso, adiantou o responsável.

Erros e “remédios”

Na decisão refere-se que os prestadores devem alterar as ofertas visadas para evitar tratamento de tráfego diferenciado,”visível quando são esgotados os plafonds gerais de dados, por exemplo”, indicou João Cadete de Matos. “Não pode  haver essa diferenciação. Em situação alguma os consumidores devem ficar restritos na sua oferta de internet”, sublinhou.

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Com as medidas impostas pretende-se evitar a discriminação de conteúdos ou aplicações que integram os plafonds de dados gerais e que estão sujeitos a bloqueios ou atrasos quando estes plafonds se esgotam, e os conteúdos ou aplicações que integram plafonds de dados específicos ou sem limites de tráfego, e que não estão sujeitos a qualquer bloqueio ou atraso quando se esgota o plafond geral de dados. Práticas que põem em causa a neutralidade da internet.

E para que os utilizadores não fiquem sem serviços que apreciam, a ANACOM deixa no documento, algumas propostas de soluções que permitem, aos consumidores, usufruir da totalidade do plafond disponível, dentro das regras da neutralidade da rede.

Uma das soluções poderá passar pela possibilidade de o serviço específico ser usado quando se esgota o plafond geral, para que seja possível continuar a aceder a qualquer aplicação ou conteúdo. mesmo fora da “abrangência” desse plafond, sugere a Anacom.

MEO, NOS e Vodafone “perplexas”

As operadoras já reagiram as determinações do regulador, mostrando “perplexidade” com a decisão anunciada, “a qual não foi alvo de qualquer apresentação ou discussão prévia com os operadores, em contraciclo com uma postura de diálogo construtivo, que se entende dever ser privilegiada”, referem num nota conjunta à imprensa.

MEO, NOS e Vodafone consideram ainda que a decisão “prejudica gravemente os interesses dos consumidores, na medida em que vem banir um conjunto de ofertas que os clientes querem e procuram e, mais ainda, foram, e são, decisivas para a massificação da Sociedade da Informação e para o desenvolvimento da Economia digital em Portugal”.

Confrontado com a opinião dos prestadores de serviços, João Cadete de Matos respondeu, ainda durante a conferência de imprensa promovida ao final da manhã desta quarta-feira, que a Anacom “pergunta às operadoras”, mas as suas decisões são soberanas e totalmente independentes. “Ouvimos e depois tiramos as nossas conclusões. A nossa obrigação é defender o interesse dos consumidores”.

Nota de Redação: A notícia foi atualizada com mais informação.