28º Congresso APDC: Anacom reforça necessidade de MEO, NOS e Vodafone terem acordos de roaming nacional

A necessidade de garantir condições de roaming dentro das redes móveis em Portugal foi hoje novamente sublinhada pelo presidente da Anacom, sendo um dos vários temas abordados na sua intervenção no 28º Congresso da APDC, mesmo antes do habitual painel de Estado da Nação que conta com os CEOs da MEO, NOS e Vodfone.

“É um paradoxo que os clientes estrangeiros possam usar os seus telemóveis com qualquer outro operador em Portugal mas que os cidadãos nacionais que não têm cobertura do seu operador não possam ligar-se a outros operadores”, afirmou João Cadete de Matos, lembrando que já no ano passado tinha levantado a questão mas que não houve qualquer desenvolvimento, e por isso volta agora a falar no tema “com mais energia e convicção”.

“Podemos ter um melhor nível de comunicações se as empresas chegarem a acordo”, afirmou, deixando o desafio aos CEOs que estão na sala para o debate do Estado da Nação para falarem entre si.

“Não faz sentido que Portugal fique para trás”, defendeu o presidente da Anacom, adiantando que na Europa existe roaming interno em 14 países e que o regulador vai apresentar “em breve” um estudo com as experiências internacionais.

Já no painel do Estado da Nação os operadores não pouparam críticas ao tom “desadequado, claramente contra os operadores, com acusações e provocações”. Alexandre Fonseca, CEO da Altice, começou por notar que a intervenção de quase 50 minutos mostrou uma postura pouco institucional, mas em relação ao roaming dentro do país Mário Vaz foi mais claro, designando esta proposta como “uma entrada a pés juntos” da Anacom.

Pelo menos nisto a MEO, NOS e Vodafone mostraram que estão de acordo: não conheciam a proposta, dizem que é um anúncio “bombástico” e Mário Vaz afirma mesmo que não reconhece o modelo referido nos 14 países por João Cadete de Matos, garantindo que há alguma confusão do modelo porque não se pode confundir o roaming forçado para proteger operadores ou a partilha de equipamentos ativos de rede que acontece em Espanha.

“Este roaming é para ser usado em que situações? Em situações de emergência?” questiona Mário Vaz que diz que a Vodafone está disponível para conversar mas que é preciso olhar para o licenciamento das redes e para a s obrigações de cada operador.

O roaming em zonas “escuras” e situações de emergência

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Atualmente esse sistema de roaming já funciona no 112 mas isso não é suficiente, já que o serviço pode estar sobrecarregado ou não ter condições para prestar auxílio, e o cliente que está numa zona onde o seu operador não tem cobertura deve conseguir fazer chamadas.

A questão já tinha sido identificada no relatório do grupo de trabalho que deixou 27 medidas para a melhoria dos comunicações na sequência dos incêndios do ano passado, e que voltou a estar em cheque este ano nos incêndios em Monchique onde as equipas só conseguiram egulação, dos comunicar porque tinham telemóveis de dois operadores diferentes. “Eventualmente teremos de andar com três telemóveis”, criticou João Cadete de Matos.

Os temas da regulação, do serviço universal e da fibroglobal estiveram também em destaque no discurso de João Cadete de Matos que sublinhou os benefícios de existir um regulador ativo e exigente, destacando os três objectivos estratégicos da Anacom que foram aprovados na semana passada e que foram apresentados há dois dias no Parlamento nas comissões de inquérito.

Este é o último dia do 28º Congresso da APDC, com uma agenda preenchida com vários temas das comunicações e das TI e que o SAPO TEK acompanhou. Na altura em que publicamos esta notícia está a decorrer o debate do Estado da Nação que pode acompanhar no link abaixo.

Nota da redacção: a notícia foi atualizada com a reacção dos operadores