União Europeia falha acordo para aplicação de “taxa Google”

O Governo português, representado pelo secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, lamentou hoje em Bruxelas a falha no acordo para a introdução de um imposto sobre os serviços digitais na Europa, avança a Lusa, tratando-se de uma “oportunidade perdida”.

O objetivo era introduzir um imposto sobre serviços digitais a nível do território da Comunidade Europeia, em harmonia com o domínio no âmbito da OCDE. A falta de acordo é igualmente uma oportunidade perdida de passar a mensagem de união na construção de algo que diz respeito à vida dos cidadãos e a necessidade de uma tributação justa e um exemplo para que todos paguem os seus impostos, refere o secretário de Estado.

Em fevereiro, o Bloco de Esquerda havia avançado com uma proposta de taxa fixa para as gigantes tecnológicas digitais. O líder da bancada, Pedro Filipe Soares, apresentou um projeto-lei para um imposto sobre determinados serviços digitais, tendo como objetivo criar um fundo de ajuda à comunicação social, promovendo a leitura de jornais. A proposta ainda vai ser discutida a 20 de março, mas avançou com um novo imposto de 3% para as multinacionais tecnológicas online que obtenham mais valias em Portugal.

Esta proposta está alinhada na possibilidade de os países-membros avançarem de forma individual com impostos sobre as mais valias obtidas pelas tecnológicas, como foi o caso da França. No entanto, Mourinho Félix afirmou que Portugal assume uma posição coordenada, para evitar que as legislações unilaterais dos países originem fenómenos de fragmentação do mercado único.

Na reunião de ministros das Finanças da União Europeia em Bruxelas, o acordo falhou devido à falta de consenso sobre a introdução do imposto, e nem sequer uma versão simplificada, tal como a taxação da publicidade digital, sugerido pela Alemanha. Nesse sentido, para já, não vai haver imposto às tecnológicas a nível europeu.