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Janeiro 30, 2023“O efeito esperado a longo prazo deste Projeto (impacto) é a melhoria na identificação de riscos/transações não usuais, a melhoria na deteção antecipada de potenciais irregularidades e o acompanhamento em tempo real“, referiu o presidente do Tribunal de Contas (TdC).
José Tavares falava na sessão de abertura da conferência “Melhorar a eficiência e a transparência da contratação pública”, que hoje decorreu em Lisboa e que coincidiu com o lançamento do projeto – que agrega o TdC, a OCDE e a Comissão Europeia, que o financia – em Portugal, sendo o primeiro país europeu a participar.
Com este projeto, que permitirá, por exemplo, a aplicação de um conjunto de algoritmos de machine learning, será mais fácil e célere analisar a informação relativa à contratação pública, salientou o presidente do TdC, lembrando as prestações de contas anuais que chegam ao Tribunal, remetidas por cerca de 6.500 entidades públicas, e os mais de 2.500 contratos alvo de fiscalização prévia por ano.
No curto prazo, a expectativa é que o projeto permita que haja um melhor uso da informação disponível sobre compras públicas, bem como uma maior “capacidade de controlo e alocação mais eficiente de recursos pelo Tribunal”.
À margem da conferência, José Tavares salientou que este projeto permitirá que os dados existentes no TdC possam ser agregados a dados existentes noutras entidades públicas, sendo possível, “através do uso da inteligência artificial”, fazer um tratamento “global e integrado, identificando riscos” e “avaliar globalmente a contratação pública e as suas tendências e detetar irregularidades”.
Os cálculos oficiais existentes apontam para que entre 25% a 30% da despesa pública resultam de contratação pública.
Nas mesmas declarações à Lusa, à margem da conferência, e questionado sobre o impacto que este projeto poderá ter ao nível da deteção de riscos ou irregularidades no âmbito do ajuste direto, José Tavares salientou que por vezes se fala de ajuste direto da forma que não é a mais correta, tendo em conta que em muitas situações esta é precedida de consulta ao mercado, tendo também afastado a ideia de que se possa identificar o ajuste direto com corrupção.
“Esse fenómeno da corrupção pode ter lugar quer em ajuste direto, quer como em procedimentos concorrenciais como o concurso público”, disse.
