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Abril 22, 2021O primeiro-ministro, António Costa, destacou hoje a entrega na Comissão Europeia (CE) da versão final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), realçando que Portugal foi o primeiro estado-membro da União Europeia a apresentá-lo.
“A nossa recuperação assenta no reforço do SNS, na habitação digna e acessível, na promoção das qualificações, na capitalização e inovação empresarial, no desenvolvimento do interior e nas transições climática e digital”, sublinhou António Costa numa publicação na rede social Twitter.
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O primeiro-ministro refere que o PRR tem objetivos concretos para combater as vulnerabilidades sociais. “Dotar os centros de saúde de meios complementares de diagnóstico, concluir as redes de cuidados continuados integrados e paliativos, executar o programa de saúde mental”, destacou. O primeiro-ministro realçou igualmente que este é um Plano para ser executado de forma descentralizada e em parceria, com Regiões e Autarquias, empresas e instituições do ensino superior, cientistas e agentes culturais e instituições da economia solidária e social.
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António Costa salientou também que o PRR “exige celeridade, rigor e escrutínio na execução. Fiscalização política pelo Parlamento, acompanhamento pela sociedade na Comissão de Acompanhamento, fiscalização pelo Tribunal de Contas e Ministério Público”.
O primeiro-ministro indicou também que o Portal da Transparência garante que os cidadãos sigam a par e passo a execução do PRR. O Governo português entregou o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à CE, através da plataforma informática oficial, às 06:51 de hoje. O Governo realça que o montante financeiro do PRR ascende a 16.644 milhões de euros, dos quais 13.944 milhões de euros correspondem a subvenções.
A presidente da Comissão Europeia saudou hoje Portugal por ter sido o primeiro país a entregar a Bruxelas o seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), notando que o documento está “estruturado em torno” das três prioridades europeias. “A presidente Ursula von der Leyen congratula-se com a primeira apresentação oficial de um plano de recuperação e resiliência por Portugal”, informa o executivo comunitário num comunicado de imprensa. A responsável diz agora aguardar “com expectativa a avaliação do plano português, que se centra na resiliência, clima e transições digitais e inclui projetos em quase todas as áreas emblemáticas europeias”.
Em fevereiro deste ano, o Conselho da UE adotou o regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros e que está no centro do “Next Generation EU”, o plano de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020.
O que prevê o Plano de Recuperação e Resiliência para a Transição Digital?
No início de março, Pedro Siza Vieira, Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, fez a apresentação geral do Plano e detalhou o que está previsto na área da Transição Digital, que vai receber 18% do financiamento da chamada “bazuca” de financiamento, ou da “vitamina”, como o primeiro ministro António Costa tem apelidado o conjunto de financiamento europeu.
O Plano integra-se noutras formas de financiamento como o PT2020 ou o Quadro financeiro plurianual e tem três pilares: resiliência, transição climática e transição digital, prevendo um volume financeiro total de 16,643 mil milhões de euros, dos quais 13,944 mil milhões em forma de subvenções e 2,699 mil milhões num modelo de empréstimo.
Mas o PRR vai ser aplicado a áreas muito específicas nos vários eixos do Plano para a Transição Digital, como a Educação digital com 559 milhões de euros, a empresa 4.0 com 650 milhões de euros, a qualidade e sustentabilidade das finanças públicas com 406 milhões de euros, a justiça económica e ambiente de negócios, com 267 milhões e a Administração Pública – Digitalização, Interoperabilidade e Cibersegurança que recebe a maior fatia, com 812 milhões de euros.
Estão alocados 18% do montante do PRR com 8 ações de reforma e 17 investimentos. O documento detalha os resultados que se pretendem atingir:
▪ Aquisição de 260.000 computadores de uso individual (alunos e professores);
▪ Formar 800.000 formandos em competências digitais com planos de formação individual e acessos a formação online;
▪ Promover a transição digital das empresas, requalificando 36.000 trabalhadores, apoiando 30.000 PME;
▪ Promover a digitalização da administração pública, reforçando a interoperabilidade e facilitando o acesso aos serviços públicos, de forma particular à Saúde, Segurança Social, às finanças e à justiça, diminuindo de forma significativa os custos de contexto aos cidadão e empresas;
▪ Reforçar a qualificação e rejuvenescimento do quadro de recursos humanos da administração pública;
▪ Promover o desenvolvimento de sistemas avançados de informação, integrando inteligência artificial e a utilização de formas de computação avançada em instalação e Portugal, estimulando a sua utilização pela administração pública e as empresas.
