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Junho 6, 2023O regulador americano do mercado de capitais avançou com um processo na justiça contra a maior plataforma cripto a nível global, a Binance. Acusa a empresa de não cumprir a legislação americana para o sector, de enganar os clientes e pôr em risco os fundos dos sob a sua gestão, com manobras de bastidores que têm como principal fim a maximização de lucros. No total são 13 as acusações que pendem sobre a Binance e o seu fundador e CEO, Changpeng Zhao, divulgadas esta segunda-feira, 5 de junho.
O efeito da comunicação na valorização das moedas digitais, sobretudo da mais valiosa, a bitcoin, foi imediato, a Binance já disse que a sua principal preocupação com o processo também está precisamente aí: no efeito em cascata que a decisão da SEC – Securities and Exchange Commission pode ter no mercado.
No entanto, a empresa afirma-se pronta para lutar com todas as armas legais, insinuando que a ação do regulador americano, neste e noutros casos com empresas do sector, tem sido precipitada e que a falta de conhecimento e normas para lidar com este novo mercado de ativos digitais está a limitar a inovação. Um dos argumentos da Binance está na classificação dos ativos para determinar se podem ou não ser realizadas determinadas operações.
Na nota divulgada pela SEC, que explica as bases da queixa apresentada num tribunal federal de Washington, considera-se que a Binance tem vindo a operar sobre “uma teia de enganos”.
A SEC acusa a Exchange de ter montado um plano para contornar a legislação americana e a regulação local do mercado de capitais. Alega que há milhares de milhões de dólares de fundos de clientes misturados com fundos da empresa numa conta bancária controlada por uma empresa liderada por Zhao, algo que a legislação não permite.
Além de desvio de fundos, a Binance é acusada de ter permitido a negociação de ativos por clientes dos Estados Unidos, fora da empresa com licença para operar nessa jurisdição, de ter inflacionado volumes de transações, ou de ter enganado os clientes sobre os seus controlos de vigilância de mercado.
“Alegamos que as entidades Zhao e Binance se envolveram numa extensa rede de enganos, conflitos de interesse, falta de transparência e evasão planeada à lei”, sublinhou o presidente da SEC, Gary Gensler, no comunicado divulgado.
“Alegamos que Zhao e as entidades da Binance, não só conheciam as regras do jogo, como também optaram conscientemente por contorná-las e colocar os seus clientes e investidores em risco – tudo num esforço para maximizar os seus próprios lucros”, complementou na mesma nota Gurbir S. Grewal, diretor da divisão de controlo legal da SEC.
A Binance garantiu entretanto que todos os ativos sob sua gestão estão “seguros e a salvo”. A empresa explicou que tem cooperado ativamente com a SEC desde o início das investigações e procurado soluções razoáveis para atender as preocupações do regulador. Refere na nota publicada no blog que, no último minuto e sem aviso, a SEC apresentou novas exigências e decidiu avançar para os tribunais.
A Binance lembra também que o poder de controlo da SEC sob as suas atividades é limitado e que a ação agora levantada mais parece uma tentativa para “reivindicar terreno jurídico de outros reguladores”.
A bitcoin caiu 6%, para o valor mais baixo dos últimos três meses, após o anúncio. Esta manhã um bitcoin valia 24 mil euros. O token da Binance, o BND, que é já o quarto mais valioso do mundo, perdeu 5% do seu valor, segundo a Reuters.
Antes da SEC, a Binance, que tem a sede da holding nas ilhas Caimão, já tinha sido processada pela Commodity Futures Trading Commission dos Estados Unidos por irregularidades nas atividades da plataforma de Exchange, à luz da legislação americana. A plataforma está também a ser investigada pelo Departamento de Justiça, por suspeitas de lavagem de dinheiro, adianta igualmente a Reuters.
