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Setembro 21, 2023A Polónia abriu uma investigação para apurar se o ChatGPT da OpenAI está em conformidade com as regras europeias da privacidade e com o Regulamento Geral da Privacidade. A informação de que tinha sido apresentada uma queixa ao regulador polaco no mês passado, já tinha sido avançada. Foi agora confirmada pelo gabinete, que explica o que está em causa.
“O Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais está a investigar uma queixa sobre o ChatGPT, na qual o queixoso acusa o criador da ferramenta, a OpenAI, de, entre outras coisas, processar dados de forma ilegal e não fiável, e de fazê-lo de forma opaca”.
Num comunicado de imprensa, o regulador admite que a investigação não será fácil, uma vez que a OpenAi, não tem uma presença física na Europa e explica que o primeiro passo do processo será o envio de um conjunto de questões à OpenAI.
O caso vai debruçar-se sobre as preocupações refletidas na queixa, de que o chat de inteligência artificial generativa possa violar várias disposições das normas europeias de privacidade. O processo foi movido por um investigador de segurança local, Lukasz Olejnik.
A OpenAI usa dados públicos, acessíveis através da internet, para treinar o ChatGPT, algo que tem sido polémico, porque muitos consideram que não é pelo facto de a informação ser pública que está disponível para todos os fins. Tem sido esse também o entendimento de vários autores nos Estados Unidos, que têm processado a empresa.
Este é um dos problemas também na Europa, ligado ao tópico que tem levantado mais questões – as regras de tratamento de dados pessoais seguidas pela empresa, que é pouco transparente nesta matéria.
Outra questão polémica é a capacidade da empresa para corrigir as “alucinações” do seu modelo de IA, quando este cria informação falsa ou errada. O autor da queixa na Polónia sentiu essas limitações na primeira pessoa, depois de encontrar informação errada numa biografia sua feita pelo ChatGPT. Pediu à empresa que a informação fosse corrigida e esta disse que não podia fazê-lo.
Recorde-que que na Europa, a OpenAI teve já de lidar com as reticências da Itália em relação ao ChatGPT e à segurança dos utilizadores, o que acabou mesmo por levar à suspensão temporária do serviço.
Na Polónia, o regulador garante que está a levar a queixa que tem em mãos muito a sério. O vice-presidente polaco, Jakub Groszkowski, comentou entretanto o processo, para dizer que as novas tecnologias não podem correr à margem dos principios do RGPD e que a queixa apresentada sugere que são violados alguns pontos fundamentais do regulamento, desde logo o princípio da privacidade by design.
