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Abril 28, 2022Até 2031 deverá estar no terreno um novo sistema de pedido de visto para ter acesso aos países do espaço Schengen. A proposta foi lançada pela Comissão Europeia, que quer simplificar a entrada de estrangeiros na região e acabar com as diferenças entre países nesta matéria.
A proposta prevê a criação de uma plataforma eletrónica única, que centralizará todos os pedidos e autorizações de acesso por estrangeiros, a qualquer um dos 26 países que atualmente integram o espaço Schengen. Atualmente já existe uma plataforma eletrónica à qual têm acesso todos os países que assinaram o acordo, mas só serve para partilhar informação sobre vistos concedidos em cada um dos países.
A ideia passa agora por substituir a atual necessidade de obter um selo de visto num dos países, por um pedido online na plataforma europeia que será criada, tornando o processo mais simples, mais rápido, mais barato e mais seguro para os vários países envolvidos, acredita a CE.
Na nota que divulga a proposta, a Comissão explica que um dos objetivos da medida é acabar com esquemas que aproveitam o facto de, em alguns países, estes procedimentos já serem mais simples ou mais rápidos, para submeterem aí os seus pedidos de visto, sem intenção de ficar no país em questão. Fazem-no só para garantir mais rapidamente o direito de livre circulação no espaço Schengen.
A nova proposta de pacto para as migrações e asilo, apresentada pela Comissão Europeia em setembro de 2020, já previa que até 2025 o pedido de visto fosse completamente digitalizado. O calendário não vai cumprir-se.
A expectativa é agora que a plataforma eletrónica comece a ser desenvolvida em 2024 e possa estar concluída em 2026. Depois disso é ainda preciso contabilizar um processo de transição para o novo modelo, que dará a cada país um prazo de cinco anos para adotar a nova plataforma.
Contas feitas, a entrada em funcionamento, em pleno, do novo sistema só ficará garantida em 2031. Antes de tudo isto, a proposta da Comissão vai ainda ser discutida com o Parlamento e o Conselho Europeu.
Portugal é um dos países do espaço Schengen, um acordo que permite a livre circulação de cidadãos autorizados a permanecer num dos países que o assinaram, em qualquer um dos outros países que também o integram.
Os primeiros signatários assinaram o acordo de livre circulação em 1985. O último membro a juntar-se ao grupo chegou em 2011 e aumentou-o para 26 países com 42.673 quilómetros de fronteiras marítimas e 7.721 quilómetros de fronteiras terrestres.
