Nova Iorque congela atribuição de licenças para carros da Uber e Lyft. Governo local quer estudar o sector

O governo municipal de Nova Iorque aprovou esta semana uma nova legislação que, durante um ano, vai limitar a circulação de veículos afetos a serviços como a Uber e a Lyft. O documento prevê que se congele a atribuição de novas licenças, de forma a que as autoridades locais possam estudar um sector que se encontra em largo crescimento. Note que esta medida não se vai aplicar aos carros preparados para passageiros com mobilidade reduzida.

Nova Iorque vai ser a primeira grande cidade norte-americana a limitar o número de veículos de serviço para Uber e Lyft (e todas as restantes empresas do sector) em circulação. Em 2013 já tinham sido feitos esforços neste sentido, mas os documentos não chegaram a ser aprovados. Nesse ano existiam cerca de 63 mil carros afetos a empresas privadas de boleias. A legislação não chegou a passar e agora existem mais de 100 mil carros desta categoria em circulação nas ruas de Nova Iorque.

Nem Uber nem Lyft receberam a notícia de bom grado. Em resposta à câmara, ambas as empresas sublinharam a importância dos seus serviços no descongestionamento da cidade.

“A pausa de 12 meses que a cidade vai fazer na atribuição de licenças é uma ameaça àquele que é um dos poucos transportes fiáveis que existe, ao mesmo tempo que se mantém imóvel relativamente aos problemas do metro e do tráfego que congestiona as estradas da cidade”, afirmou Josh Gold, porta-voz da Uber, ao The New York Times. A empresa confirmou ainda que vai tentar contratar novos motoristas com carros já licenciados.

Por outro lado, o sindicato dos motoristas aplaudiu a decisão. A Amalgamated Transit Union (ATU) considera que este é um passo na direção certa, uma vez que vai ajudar a proteger os direitos de muitos trabalhadores que operam neste sector. “Uber e Lyft estruturaram-se para abusar dos condutores, vedando-lhes o acesso a um salário digno, a um seguro de saúde comportável, ao pagamento de horas extra e ao direito de se poderem associar a um sindicado para que possam, coletivamente, reclamar o que é seu”, comentou Lawrence Hanley, presidente da ATU.

A legislação contempla ainda a determinação de uma tarifa mínima que deverá ser paga aos condutores.