Microsoft pede multas para fabricantes cujos fornecedores usem software pirateado

A Microsoft quer que os Estados Unidos aprovem uma lei que permita aplicar multas às fabricantes locais cujos fornecedores localizados fora do país recorram a software pirateado durante os processos de produção.

De acordo com um artigo publicado esta manhã pelo El País, a gigante de Redmond está a levar a cabo esforços juntos de vários Estados do país, para que aprovem um diploma neste sentido, com base no argumento de que se trata de “concorrência desleal”.

A proposta passa por obrigar as fabricantes a tomarem medidas para assegurar que os seus fornecedores fora dos EUA não usam software não licenciado, uma iniciativa que colocou as empresas em sobressalto.

As fabricantes locais acusam a gigante de Redmond de estar a tentar transferir o trabalho de investigar os infractores na sua “área”, perseguindo as empresas norte-americanas, que vão precisar de empregar uma enorme quantidade de recursos para vigiar a utilização de software com licenças legais por parte dos seus fornecedores.

Num artigo de opinião publicado a meados de Março, a presidente da Associação de Retalhistas de Washington escrevia ainda que a lei já tinha sido aprovada em “vários” Estados do país, realçando que legislar de forma individualizada, no parlamento de cada Estado membro da Federação, não é a abordagem correcta a um problema de âmbito nacional, como a pirataria, e que, como tal, deveria ter sido levado directamente ao Congresso.

Segundo o jornal espanhol, as pretensões da Microsoft, embora recusadas pelo Utah, já foram acolhidas pelo Luisiana e encontram-se em discussão, por exemplo, nos Estados de Washington, Oregon ou Nova Iorque. Existe, porém, a possibilidade de ser arguida, por parte da indústria, a questão da inconstitucionalidade da lei.

Caso a lei entre em vigor, irá obrigar as empresas que compram componentes a fabricantes de países como a China, por exemplo, onde o uso de programas pirateados é habitual, a um controlo mais apertado sobre os processos de produção dos seus fornecedores, sob pena de serem chamadas a tribunal.