Microsoft multada em 20 milhões de dólares nos EUA por recolher dados de crianças sem consentimento

A Microsoft foi obrigada a pagar 20 milhões de dólares nos Estados Unidos por recolher e reter informação de crianças sem consentimento dos pais. De acordo com a Federal Trade Commission (FTC), as práticas da gigante tecnológica nos serviços de gaming da Xbox violam a Lei Federal de Proteção à Privacidade Online para Crianças (COPPA, na sigla em inglês).

Em comunicado, a entidade reguladora norte-americana recorda que a COPPA requer que os serviços online e websites para crianças notifiquem os pais acerca da informação pessoal que é recolhida, necessitando de autorização dos mesmos para aceder aos dados.

A FTC detalha que, para os utilizadores acederem a jogos nas consolas Xbox ou a funcionalidades Xbox Live, é necessário criar uma conta, a qual requer informação pessoal, incluindo nome, email e data de nascimento.

Até ao final de 2021, mesmo quando um utilizador indicava que tinha menos de 13 anos, o serviço pedia informação pessoal adicional, tal como um número de telefone, sendo necessário aceitar os termos de serviço da plataforma.

Só depois de fornecerem dados, e de aceitarem os termos de serviço, é que a Microsoft requeria a todos os utilizadores com menos de 13 anos para envolverem os seus pais no processo para completarem a criação da conta.

Segundo a queixa submetida pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), entre 2015 e 2020 a Microsoft reteve os dados de crianças recolhidos no processo de criação de contas. Na queixa, a gigante tecnológica é também acusada de partilhar a informação recolhida, em combinação com dados dos perfis dos utilizadores, com developers de jogos e aplicações.

Além de ter de pagar 20 milhões de dólares, a FCT exige à empresa que tome um conjunto de medidas para reforçar a privacidade das crianças que usam o serviço de gaming na Xbox.

A Microsoft terá, por exemplo de obter o consentimento parental para todas as contas criadas antes de 2021 cujos utilizadores ainda são crianças; estabelecer e manter sistemas para eliminar dados pessoais; assim como notificar as editoras de videojogos quando é partilhada informação de crianças, de modo a assegurar que as regras da COPPA são cumpridas.

Em declarações à Reuters, um porta-voz da Microsoft afirma que a empresa está “empenhada em cumprir a ordem” da FTC. O processo de criação de contas será atualizado e um problema identificado pela tecnológica no sistema de retenção de dados será também resolvido.