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Dezembro 27, 2023O Japão está a preparar nova legislação destinada a evitar que a Apple e a Google abusem das suas posições dominantes no mercado mobile, com as políticas restritivas que adotaram.
Os planos da Comissão de Comércio Justo japonesa centram-se no combate à monopolização que as gigantes tecnológicas fazem nas suas lojas digitais de aplicações e respetivos sistemas de pagamento usados, mas também às pesquisas, navegadores e sistemas operativos.
As intenções das autoridades japonesas passam pela criação de incentivos para gerar concorrência na área da distribuição de apps e métodos alternativos de pagamento para beneficiar os consumidores.
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A nova lei poderá abranger um conjunto alargado de mudanças nas práticas da Apple, como a obrigação de permitir que os utilizadores da marca usem lojas de aplicações alternativas, possibilitando efetivamente o chamado “sideloading” em iPhones e iPads no Japão.
As novas regras em preparação preveem também a aplicação de multas em caso de incumprimento, que deverão rondar os 6% das receitas obtidas com “actividades problemáticas”.
A futura legislação japonesa assemelha-se ao DSA da União Europeia, que entrou em vigor em agosto último, e foca-se nas grandes plataformas, afetando principalmente as multinacionais e deixando de fora a maioria das empresas locais.
Os trabalhos da Comissão do Comércio Justo já estão em curso e a previsão é que a legislação esteja finalizada na próxima Primavera, segundo avança o Nikkei Asia.
