Com o objetivo de “simplificar o processo de atribuição de matrícula aos veículos correspondentes a modelos com homologação europeia, com vantagem para o cidadão”,  o serviço Matrícula na Hora foi aprovado em reunião de Conselho de Ministros , refere um comunicado do Executivo.

No âmbito do Simplex + 2017, esta medida vai permitir que os condutores não tenham que se deslocar a “diversas entidades públicas distintas” para obterem a matrícula e o certificado de matrícula das suas viaturas.

O procedimento anterior, de acordo com o  Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT),  previa deslocações aos Serviços Regionais e Distritais do IMT para iniciar o processo, depois era necessária a regularização da situação do veículo na Alfândega. Por fim, o certificado de matrícula seria obtido apenas após o registo da propriedade numa conservatória.

No comunicado do Conselho de Ministros pode ler-se que a diretiva europeia “veio proceder à harmonização, a nível europeu, da possibilidade de suspender a autorização de utilização de um veículo durante um período determinado, nos casos em que a sua circulação na via pública possa constituir um risco”.

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, afirmou que inicialmente a Matrícula na Hora se aplicará aos veículos importados, sendo posteriormente alargada aos veículos comprados em Portugal.

“Instituiu, ainda, um conjunto de requisitos a cumprir no registo nacional de matrículas, designadamente a inclusão não só das características dos veículos, mas também das inspecções realizadas”, acrescenta o comunicado.

Já no início deste ano, o Governo tinha aprovado mais uma medida Simplex+ que transfere os procedimentos para a legalização de automóveis para o universo digital, eliminando, em consequência, a necessidade de entrega da Declaração Complementar de Veículos em formato físico.