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Fevereiro 7, 2022Em novembro de 2021, o Tribunal Geral de Justiça da União Europeia negou o recurso à Google de uma multa de 2,4 mil milhões de euros imposta pela Comissão Europeia por abuso de posição dominante no comércio eletrónico comunitário. A multa, que data de 2017, tinha sido aplicada por abuso na funcionalidade Google Shopping, com a gigante tecnológica a seria acusada de ter uma vantagem ilegal no serviço de comparação de preços na sua plataforma.
À boleia desta multa, a PriceRunner, uma plataforma com serviços de comparação de preços acaba de dar entrada no Tribunal de Patentes e Mercado de Estocolmo, na Suécia, um processo a pedir uma indeminização de 2,1 mil milhões de euros. “A ação judicial segue a conclusão do Tribunal Geral Europeu de que a Google quebrou as leis antitrust da União Europeia ao manipular os resultados da pesquisa em favor dos seus próprios serviços de comparação nas compras online”, lê-se no comunicado.
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É ainda acusada de prejudicar os consumidores que pagaram um preço superior nas compras online, mas também ao PriceRunner e outros serviços de comparação de produtos. “Uma vez que a violação ainda está a decorrer, e o valor dos danos vai aumentando todos os dias, esperamos que o valor final dos danos presentes na ação judicial seja significativamente superior”.
O valor da ação judicial é referido como uma compensação dos danos que a Google causou à PriceRunner, “mas também uma luta pelos consumidores que sofreram com as infrações da Google da lei da concorrência nos últimos 14 anos e ainda hoje”, salienta Mikael Llindahl, CEO da PriceRunner. Diz ainda que se trata de uma questão de sobrevivência, pela posição monopolista das gigantes tecnológicas americanas, que fazem o que querem e manipulam o mercado.
A PriceRunner diz que além da violação da lei até 2017, acredita que a Google ainda não acatou a decisão da Comissão Europeia, continuando a abusar da sua posição dominante. “O resultado é que o tráfego de internet e respetivos lucros, são desviados da PriceRunner e outros serviços de comparações de compras para os próprios serviços da Google”. A empresa refere que a empresa de contabilidade Grant Thronton calculou que os preços dos produtos mostrados no comparador da Google são cerca de 12-14% superiores aos dos outros serviços. E que nos segmentos mais populares, como roupas e sapatos, estes ainda são superiores, em 16-37%. “Como resultado da violação da Google, estima-se que os consumidores europeus estão a pagar milhares de milhões de euros a mais, a cada ano”.
A especialista em comparação de preços diz que a decisão da Comissão Europeia significa que qualquer empresa que tenha sofrido com o abuso da Google tem o direito de reclamar esses prejuízos. E esta ação é o valor que a empresa procura como compensação das receitas que a PriceRunner perdeu no Reino Unido desde 2008, assim como na Suécia e Dinamarca desde 2013. E como espera que esta ação se prolongue durante anos até haver decisões do tribunal e respetivos recursos, a empresa diz assegurou financiamento externo para cobrir os custos da litigação. E acrescenta que a violação vai continuar, espera ainda receber juros depois da ação judicial de 8% por ano.
Em resposta à ação de tribunal, a Google já reagiu, referindo que “as mudanças que fizemos nos anúncios do shopping em 2017 estão a funcionar com sucesso, gerando crescimento e empregos para centenas de serviços de comparação de preços que operam mais de 800 websites por toda a Europa. O sistema está sujeito a monitorização intensiva pela Comissão da UE e por dois grupos de especialistas externos. A PriceRunner optou por não usar os anúncios do shopping no Google, e como tal, pode não ter visto o mesmo sucesso que outros. Esperamos defender este caso em tribunal.”, disse Frederic Abrard, Director of the CSS Shopping Ads program da Google.
A Google contrapõe mesmo a questão das lesões finaceiras que o seu sistema está a causar, afirmando que “mais de 800 websites de serviços de comparação de preços estão a operar na Europa, gerando milhares de milhões de cliques que os ligam aos seus parceiros e clientes em todo o mundo. A maioria destas empresas está a crescer, a contratar novas pessoas e a trabalhar com mais retalhistas, por exemplo, Kelkoo, Redbrain, Connexity, Solute, Smarketer, e Smarter e-commerce (incluindo Klarna, que assinou um acordo para adquirir a PriceRunner e que falou sobre o seu sucesso com os anúncios do shopping)”, avança a gigante tecnológica em sua defesa.
Nota de redação: Notícia atualizada com as declarações da Google e a decisão de defender o caso no tribunal contra a PriceRunner. Última atualização: 16:08.
