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Maio 27, 2013Denominada Plano de Ações Externas Locais, a iniciativa pretende efetuar visitas a estabelecimentos comerciais em todos os sectores de atividade até final de Outubro de 2013, indica a Autoridade Tributária e Aduaneira.
Os mais de 2 mil funcionários das finanças envolvidos nesta ação de fiscalização verificarão se as empresas estão a cumprir as suas
obrigações fiscais de faturação, decorrentes das novas regras que entraram em vigor no início do ano, e se estão a fazer a comunicação à AT dos elementos das respetivas faturas, através do portal e-fatura.
Segundo comunicado, os funcionários vão também apoiar as empresas com as informações necessárias ao cumprimento adequado das obrigações legais de faturação, reportando as infrações que venham a detetar.
A iniciativa integra-se na Reforma da Faturação, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2013 e que pretende combater a economia paralela.
A Autoridade Tributária indica que “os resultados atingidos por esta reforma no primeiro trimestre do ano excederam as expectativas do Governo”. Ao todo foram emitidas e comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) mais de 900 milhões de faturas referentes aos meses de
Janeiro a Março de 2013.
Cerca de 90.000 consumidores finais inseriram faturas de aquisições no
Portal das Finanças e mais de 3 milhões solicitaram a inserção do seu Número de Identificação Fiscal (NIF) nas faturas relativas às aquisições que efetuaram.
Este processo permitiu já às Finanças identificar diversas irregularidades e situações fraudulentas, tendo sido identificados dezenas de milhares de empresas em situação irregular
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
Nota da Redação: Foi corrigida uma gralha.
