Finanças identificam 24 empresas a usar software não certificado

O Fisco detectou ontem 24 empresas em infracção, durante uma operação de fiscalização destinada a verificar se estavam a ser usados os programas de facturação certificados a que se encontram obrigadas.

As empresas com um volume de negócio superior a 250 000 euros passaram a ter de recorrer a software para emissão de facturas previamente certificado pela Direcção-Geral dos Impostos, como parte de uma estratégia das autoridades para combate à fraude e evasão fiscais.

A medida aplica-se nomeadamente a empresas a trabalhar na área do retalho, como lojas e restaurantes, quem têm fundamentalmente como clientes os particulares e “onde o risco de omissão de operações é mais acentuado”, afirma o Ministério das Finanças em comunicado.

A fiscalização de ontem teve lugar na região de Lisboa, mas as autoridades já avisaram que outras zonas do país se seguirão. Desta feita, os 20 inspectores tributários destacados visitaram 147 contribuintes, dos quais 24 usavam software não certificado – cerca de 16 por cento.

A obrigatoriedade de recurso a soluções informáticas certificadas pelas Finanças visam “eliminar a possibilidade, constatada em procedimentos de inspecção, dos programas de facturação poderem alterar ou eliminar os valores de facturas emitidas, tendo em vista declarar à Administração Fiscal rendimentos inferiores aos efectivamente obtidos”, detalha a nota à imprensa.