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Setembro 14, 2017Jean-Claude Junker aproveitou o seu discurso no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, para alinhar as prioridades definidas pela Comissão Europeia para os próximos anos, e numa carta aberta ao presidente do Parlamento e ao Primeiro ministro da Estónia detalhou as nove medidas, que incluem várias iniciativas relacionadas com o mercado digital único e a economia digital, que devem estar completas até final de 2018.
O TEK já tinha escrito sobre o pacote de cibersegurança e o reforço do papel da ENISA, mas há mais pontos relevantes, nomeadamente o “Data package” que deve “desbloquear o potencial da economia de dados e assegurar o fluxo livre de informação não pessoal dentro da Europa”, como se pode ler na carta.
Uma estratégia para permitir que as plataformas online mantenham um ambiente de negócios “justo, previsível e seguro” na economia online, e uma “aprovação rápida” de 14 propostas legislativas que vão completar a oferta do mercado digital único – incluindo as telecomunicações, geoblocking, enquadramento para os audiovisuais e media, entrega de encomendas, regulação da e-Privacy e proteção de dados pessoais – fazem parte da proposta.
Não foram esquecidos também os temas das notícias falsas (fake news) e os desafios que colocam à democracia e a revisão das linhas de orientação para a análise de mercado no sector das comunicações eletrónicas.
Junker referiu ainda que estão a ser preparados guias de implementação do Regulamento geral de proteção de dados (RGPD) para empresas e cidadãos, antecipando a entrada em efeito a partir de 25 de maio de 2018. O presidente destacou ainda que, neste tema, conta com a colaboração próxima do grupo de trabalho do Artigo 29 e do novo European Data Protection Board.
