Europa está a avaliar segurança da regulação para quem investe em moedas digitais estáveis

A Comissão Europeia está a investigar se a atual legislação para criptoativos tem salvaguardas suficientes para proteger os investidores da região e os seus direitos de resgate quando estão em causa tokens de dinheiro eletrónico idênticos (EMTs), cujo valor está indexado ao de uma moeda oficial.

Segundo a Reuters, a análise resulta de um pedido de esclarecimento feito no ano passado pela Autorité de Contrôle Prudentiel et de Résolution (ACPR), o supervisor bancário e de seguros francês, à Autoridade Bancária Europeia. O organismo pediu para que fosse esclarecido se seria possível ter EMTs tecnicamente idênticos e totalmente fungíveis emitidos por uma entidade licenciada na União Europeia e por outra não sujeita às regras da UE, de outra região do globo.

A ACPR também quis ver esclarecido se, no caso de emissão idêntica de EMTs dentro e fora da UE, seria possível permitir que só os clientes da UE apresentassem pedidos de resgate à entidade sediada na UE. A Autoridade Bancária Europeia remeteu o tema para a Comissão Europeia, por considerar que o que está em causa é a forma como a lei deve ser interpretada.

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Em 2023, a União Europeia aprovou um conjunto de normas para o mercado de criptoativos, integradas no regulamento MiCAR, onde se define que os emissores de EMTs devem receber autorização da supervisão para operar e manter reservas, através de depósitos bancários, por exemplo, que funcionam como garantias da capacidade para reembolsar os investidores se tiverem de fazê-lo. A questão agora passa por saber quem está abrangido por estas regras e até onde vai a proteção dos investidores.

Como também explica a Reuters, alguns operadores estão neste “limbo”, operando tanto dentro como fora da União Europeia. Um exemplo apontado pela agência é o da Circle, com uma moeda estável indexada ao dólar (USDC), que é a segunda maior do mundo em valor de mercado. Opera na União Europeia como Circle SAS e as USDC emitidas pela Circle SAS são totalmente fungíveis com as emitidas pela Circle LLC.

Nos Estados Unidos, uma das promessas da nova administração Trump é rever o enquadramento regulatório para o mercado de ativos digitais, simplificando-o e as mudanças já começaram. Na semana passada foi anunciada a criação de uma task force para trabalhar no assunto e propor novas regras, bem como a revogação de medidas da administração anterior, consideradas um bloqueio para a indústria. Entre estas medidas estão limitações ao nível dos serviços bancários. Trump emitiu também uma ordem para que seja estudada a possibilidade de criar uma reserva nacional de criptomoedas.