EUA proíbem licenças para equipamentos e serviços com tecnologia Huawei ou da ZTE

O presidente norte-americano, Joe Biden, converteu em lei uma nova e derradeira proibição à utilização de tecnologia chinesa naquele país. As visadas mais mediáticas são a Huawei e a ZTE, parte de uma lista que inclui outras empresas chinesas e cuja tecnologia já tinha sido considerada uma ameaça à segurança interna dos Estados Unidos.

O Secure Equipment Act determina que o regulador das comunicações do país, a FCC – Federal Communications Commission, deixa de poder emitir licenças para equipamentos e serviços de empresas que constem da lista de fabricantes com soluções que representam uma ameaça à segurança nacional. Esta lista (Covered Equipment or Services List) foi apresentada pela FCC em março e inclui cinco empresas chinesas. Huawei e ZTE são as mais conhecidas.

Recorde-se que, numa decisão anterior, o uso de tecnologia Huawei ou ZTE já tinha sido vedado às empresas que tiram partido de fundos estatais. Logo nessa altura o presidente da FCC criticou a medida, sublinhando que o problema não estava na forma como a tecnologia era paga, mas na tecnologia em si.

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A nova lei é mais um duro golpe para a Huawei e para a ZTE que, a prazo, terá efeitos ainda mais penosos, já que a nova lei restringe o licenciamento de equipamentos e serviços de rede, não só no que se refere a novas licenças, mas também condiciona a renovação de licenças. A FCC revelou entretanto que desde 2008 recebeu três mil pedidos de licenciamento da Huawei.

A medida vem ainda complementar um programa já em curso, com uma dotação de 1,9 mil milhões de dólares, que ajuda financeiramente as empresas de telecomunicações com tecnologia Huawei ou ZTE a substituí-las por soluções de outros fabricantes.

A alegada proximidade da Huawei e da ZTE ao Partido Comunista Chinês e as suspeitas de que a tecnologia das empresas em infraestruturas críticas possa ser uma porta aberta à espionagem, levaram os Estados Unidos a colocar as duas empresas numa espécie de “lista negra” dos parceiros comerciais dos Estados Unidos.

Os primeiras restrições surgiram há vários anos, endureceram com Trump, e Joe Biden não alterou a política, que aparentemente é consensual em todos os quadrantes. Esta nova proposta legislativa foi aprovada no mês passado com 420 votos no Congresso (só quatro contra) e por unanimidade no Senado.

Os Estados Unidos são o país mais assertivo nas críticas à Huawei mas não o único. A Roménia anunciou também no início deste ano a proibição de tecnologia da empresa chinesa nas redes 5G do país. O Reino Unido já tinha feito o mesmo.