Estado arrecadou 86,2 milhões de euros com impostos ao jogo online até março

Nos primeiros três meses deste ano, o Estado arrecadou 86,2 milhões de euros em receitas de impostos sobre o jogo online. O valor é 36,6% superior ao angariado com o mesmo imposto nos primeiros três meses de 2023, sublinha a Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO).

No período em análise as receitas brutas de jogo cresceram 14,8% em Portugal face ao trimestre anterior e 32,9% na comparação com o mesmo período do ano passado, portanto a níveis inferiores ao crescimento da receita de imposto associada à atividade. A receita bruta no período foi de 260,9 milhões de euros.

A fazer crescer as receitas de jogo está o incremento das apostas desportivas (38,2% face ao período entre outubro e dezembro), invertendo a tendência de queda dos três trimestres anteriores. As receitas dos casinos online, por sua vez, cresceram 3,7% entre janeiro e março.

“A atividade dos operadores licenciados de jogo online continua a robustecer as receitas da administração fiscal ao absorver uma parte importante da procura dos consumidores portugueses, apesar de haver desafios em conquistar mais terreno aos operadores ilegais”, sublinha Ricardo Domingues, presidente da APAJO.

Nestes primeiros três meses do ano, ainda assim, quase duplicou o número de operadores de jogo ilegal notificados para encerramento, passando de 23 para 50. A APAJO calcula que o jogo ilegal é responsável pela perda de mais de 100 milhões de euros em receitas de impostos todos os anos. A associação estima também que cerca de 40% dos jogadores continuem a frequentar plataformas de operadores não licenciados.

[photo-gallery id=”388094″ thumbnails=”388095,388096,388097,388098,388099,388100,388101,388102″ layout=”linear”/]Os dados sublinhados pela APAJO reagem aos números apresentados pelo SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. Estes indicadores também mostram que o número de novos registos para jogar online abrandou no último trimestre. O número de contas ativas manteve-se em 1,1 milhões, num total 4,3 milhões de registos, mais 15,6% que nos três meses anteriores. Note-se que registo não é sinónimo de número de jogadores, porque cada jogador pode ter mais do que um registo. A taxa de crescimento de jogadores autoexcluídos manteve-se abaixo dos 10%, sublinha ainda a associação.

Sobre este indicador vale ainda a pena dizer que no final de março estavam autoexcluídos da prática de jogos e apostas online 236,2 mil registos de jogadores, mais 21,2 mil que no final do trimestre anterior. Esta variação trimestral é explicada pela autoexclusão de mais
48,2 mil registos de jogadores e pelo fim da autoexclusão9 de 27,0 mil.

A APAJO compara o volume de impostos cobrados ao sector com a verba canalizada pelo Governo este ano para a descarbonização dos transportes públicos. Lembra que a verba agora somada é igual ao montante que vai ser aplicado na aquisição de autocarros elétricos ou a hidrogénio e nas respetivas infraestruturas de carregamento. Indica ainda que cerca de um quinto do valor angariado pelo Estado, mais de 17 milhões de euros, será canalizado para o financiamento das federações desportivas.