DJI ganhou mais um ano para provar que não é ameaça à segurança dos Estados Unidos

A DJI ganhou mais um ano para provar que a sua tecnologia não representa uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos. A informação consta do National Defense Authorization Act, que acaba de ser publicado, conforme relata o The Verge.

Nos últimos anos, a empresa, conhecida sobretudo pelos seus drones, tem estado na mira das autoridades americanas pela alegada influência do Estado chinês na companhia, que ajuda a financiar, e pelos supostos indícios de que os dados que recolhe, através dos seus produtos comercializados nos Estados Unidos, possam ser usados para fins políticos e militares.

Acreditava-se que a proibição pudesse entrar em vigor já no final deste ano, por causa das determinações do novo Countering CCP Drones Act, mas a legislação agora publicada clarifica que as novas determinações ainda não são contempladas e concede um ano à empresa para fazer prova de que as suspeitas não têm fundamento. A nova lei dos drones norte-americana introduz regras mais rígidas para este mercado no país.

A DJI já comentou, considerando que é uma boa notícia, mas deixando também algumas dúvidas sobre a capacidade que terá para se defender ao longo deste ano, nos termos em que a determinação foi feita. O NFA Act determina que os argumentos da DJI para evitar as sanções americanas, sejam apresentados e analisados por uma agência nacional de segurança apropriada, mas não diz qual. A empresa receia não encontrar nenhuma agência disponível para analisar o caso e acolher os seus argumentos.

“Os drones fabricados na China são selecionados para escrutínio mas a legislação não designa uma agência específica para realizar o estudo necessário”, sublinha a DJI numa publicação no seu blog. Isto pode representar um risco só por si “simplesmente porque nenhuma agência decidiu assumir o trabalho de estudar o nosso produto”.

Se a empresa falhar o objetivo, a lei autoriza a Comissão Federal das Comunicações a colocar o nome, e os drones da DJI, na “lista negra” de 2026. Na prática isso significa que, a partir dessa data, os retalhistas deixam de poder importar drones e câmaras da DJI, que estes produtos deixam de poder ser ligados a redes de comunicações americanas e de usar qualquer tipo de sinal de rádio.

Um possível bloqueio da DJI não é consensual. Numa carta dirigida ao Congresso, o porta-voz da Law Enforcement Drone Association defende que, “no caso de um projeto de lei como este ser totalmente aprovado e potencialmente proibir o uso de drones chineses para segurança pública, seria catastrófico para a indústria de drones de segurança pública”.

A DJI é o maior fabricante mundial de drones, os seus produtos sao usados por autoridades em todo o mundo e por diferentes tipos de empresas, para missões de busca e salvamento, segurança, monitorização, ou criação de conteúdos, por exemplo. Na mira das autoridades está outra empresa chinesa da mesma área, a Autel, igualmente com um papel importante nas mesmas áreas onde as tecnologias da DJI são hoje usadas.

Os relatórios que sustentam a tese da ameaça à segurança interna sugerem que os dados recolhidos pelos equipamentos da DJI chegam às mãos do Governo chinês, que tem aí uma ferramenta por excelência para vigiar os americanos.

Em consequência, a empresa foi colocada na lista negra do Departamento de Comércio, ainda em 2020. Um ano mais tarde uma investigação do Pentágono concluiu que os drones da empresa são seguros, mas um mês depois outro relatório voltou a apurar que não.