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Maio 15, 2008Os direitos de autor e os direitos conexos, assim como a sua relação com a Internet foi um dos temas abordados na sessão da tarde da 1º Congresso Nacional da Propriedade Intelectual. A forma como a rede dificulta a actuação da lei esteve na ordem do debate e coube ao advogado francês André Bertrand e a Luis Pais Antunes a exposição das suas visões acerca desta temática.
De acordo com André Bertrand, que começou a sua intervenção referindo que a directiva europeia para a protecção dos direitos de autor não foi transposta na íntegra na legislação francesa, a justiça tem apresentado diferentes formas de interpretar e aplicar as leis em situações semelhantes.
Como exemplo frisou alguns processos judiciais franceses contra as plataformas MySpace e Dailymotion. No primeiro caso a plataforma da News Corp foi acusada de publicar conteúdos que violavam os direitos de autor, obrigando-a a indemnizar o lesado, enquanto que no caso da Dailymotion o desfecho foi contrário, já que a plataforma foi absolvida por ser um mero canal de alojamento dos mesmos conteúdos.
São visões como estas que levaram Luis Pais Antunes a questionar se a Internet iria matar os direitos de autor. O orador refere que “este não é um caso de morte mas de difícil sobrevivência” dos direitos dada a própria evolução social, cultural e tecnológica.
No seu entender, “casar uma coisa temporal, característica de uma sociedade, com um veículo de comunicação de velocidade superior é quase impossível” e por isso é tão difícil combater a violação de direitos de autor na Internet.
“A inexistência das barreiras geográficas e físicas gera dificuldades em fazer valer os direitos na Internet”, explicou o advogado reforçando a ideia apoiando-se na morosidade judicial e administrativa actual.
De acordo com Luis Pais Antunes, a evolução social é mais rápida do que a evolução legal e as leis acabam por surgir quando novas formas de piratear já foram criadas e quando as que se pretendem punir já estão desactualizadas.
Dando como exemplo as redes peer-to-peer, referiu ainda que será sempre difícil punir quem utiliza estas plataformas para adquirir músicas, filmes ou software uma vez que “dificilmente o legislador consegue localizar o infractor”.
Luis Pais Antunes terminou a sua apresentação referindo que apesar da directiva transposta para lei portuguesa ser positiva, a questão da violação dos direitos de autor será sempre um problema a combater pela indústria, já que esta dificilmente conseguirá acompanhar a dinâmica do utilizador.
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