Califórnia aprova lei para impedir deepfakes na política e pornografia
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Outubro 7, 2019A criptomoeda do Facebook volta a estar sob o escrutínio da Comissão Europeia. Em agosto deste ano Bruxelas tinha já aberto um inquérito relativo a questões de quebra da lei da concorrência, por alegadamente violar as leis antitrust da competição. Desta vez, de acordo com documentos que o Financial Times teve acesso, a UE quer saber que riscos é que a aplicação da moeda digital pode trazer em matéria de estabilidade económica e de privacidade dos dados dos utilizadores.
O novo inquérito, o qual parte de Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo a cargo da pasta da economia, quer determinar de que forma é que projetos de criptomoedas como a do Facebook devem ser reguladas na EU, se é necessária nova legislação e se a proposta da gigante tecnológica deve ser permitida no território europeu.
A decisão da Comissão Europeia surge após o PayPal, um dos “membros fundadores” do projeto, ter anunciado que vai abandonar a Libra Association, a entidade criada pelo Facebook para lançar a criptomoeda, tal como noticiou a CNBC.
A Comissão Europeia quer que o Facebook e a Libra Association expliquem também que medidas pretendem implementar para evitar que a criptomoeda seja utilizada em atividades criminosas, à semelhança de lavagem de dinheiro e fuga fiscal, ou até mesmo em estratégias terroristas. Além disso, o inquérito pretende saber como é que as entidades por trás do projeto vão gerir as reservas da moeda virtual.
No primeiro grande encontro entre os fundadores da Libra e legisladores desde o seu anúncio, a 16 de setembro, Benoît Coeuré do Banco Central Europeu tinha já alertado que no que toca ao regulamento de aprovação da criptomoeda a fasquia está “muito alta”. No entanto, tal não significa que a moeda virtual seja totalmente rejeitada, pois de acordo com a Engadget alguns políticos europeus argumentam que esta poderá ser útil para pagamentos fora de fronteiras.
A Libra tem uma data prevista de lançamento em 2020, o mesmo ano em que será lançada a carteira digital Calibra, mas, até lá, o caminho aparenta ser conturbado, especialmente após o inquérito da Comissão Europeia acerca da sua viabilidade como moeda digital no território europeu.
