Orçamento de Estado para 2022 com prioridade para Digital, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

A proposta do Governo para o OE2022 que foi entregue esta segunda-feira à noite no Parlamento prevê um aumento da dotação para as áreas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, mas também o reforço do investimento nas escolas do ensino básico e secundário, com melhorias na internet e compra de computadores. Estão ainda definidas prioridades para a cloud, o 5G e a conetividade internacional.

Mais Ciência e Tecnologia, com 3.124,8 milhões de euros

De acordo com o relatório, a dotação da despesa total consolidada para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, excede em 21,2% a execução estimada até final de 2021 com o valor fixado em 3.124,8 milhões de euros.

Também a verba prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) para o ensino básico e secundário e administração escolar cresce 8,5% em relação a 2021, para um total de 7.805,7 milhões de euros.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue na segunda-feira no parlamento, aquelas áreas terão uma “despesa total consolidada de 7.805,7 milhões de euros, o que excede em 8,5% a execução estimada até final de 2021, e uma dotação de despesa efetiva consolidada de 7.748,8 milhões de euros, o que representa uma variação similar de 8,5%”.

De acordo com o documento hoje apresentado, o valor estimado para o ano que agora termina será de 7.165,1 milhões de euros.

O documento especifica ainda que do valor orçamentado para 2022, a maior fatia (66,2%) é para despesas com pessoal, a que correspondem 5.164,1 milhões de euros.

Ao contrário do aumento global, as despesas com pessoal sofrem uma ligeira diminuição na ordem dos 1,5%, à semelhança do que tinha já acontecido no ano anterior.

O diploma explica que esta descida está relacionada com o “número significativo de trabalhadores não docentes” que durante este ano e no próximo serão transferidos para as autarquias locais que assumiram as competências no âmbito da descentralização.

Universalização da escola digital e da transição digital com mais investimento

O documento mostra ainda um aumento de 25,1% no investimento que passa de 300,8 milhões para 480,8 milhões no próximo ano e que está relacionado, em parte, com as intervenções em projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência no âmbito da universalização da escola digital e da transição digital.

Está previsto, nesse âmbito, a melhoria da qualidade da internet nas escolas, a aquisição de novos equipamentos de projeção, a criação de Laboratórios de Educação Digital e a compra de novos meios de computação para as escolas.

Cloud com acordos quadro em 2022 e oportunidades do 5G

As áreas da transformação digital, com foco especial na na Administração Pública, são também destacadas na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Relativamente à ‘Cloud’, “prevê-se para 2022 a celebração dos primeiros acordos-quadro que facilitarão a adoção desta tecnologia pelas entidades públicas”.

Já no que respeita ao 5G, cuja licitação principal do leilão dura há 189 dias e quase nove meses, o Governo refere que “serão identificadas oportunidades de inovação com recurso a esta tecnologia e a outras por esta viabilizada”, como por exemplo Internet of Things (IoT ou Internet das Coisas, em português), inteligência artificial (IA), entre outros, “com vista à inovação na prestação de serviços públicos (cerca de 40 milhões de euros em 2022)”.

O executivo refere que a crise resultante da pandemia de covid-19 “testou a capacidade de resposta dos serviços públicos e precipitou a oferta de novos serviços digitais e o necessário robustecimento das respetivas infraestruturas, tendo demonstrado de forma muito evidente as oportunidades e desafios da transição digital”.

Nesse sentido, a Administração Pública “deve assumir-se como impulsionadora da transição digital, quer pela emergência de se adotar este tipo de soluções como forma de providenciar serviços de forma inovadora, simples, integrada, inclusiva e cómoda a cidadãos e empresas, quer pelo potencial inesgotável de exploração de tecnologias emergentes que decorre da dimensão e multiplicidade de serviços, transações e geração e armazenamento de dados”, defende o Governo.

Além disso, “importa garantir que este processo de transformação é feito com respeito pelos princípios da confiança, da transparência e da proteção da privacidade e dos dados e que os trabalhadores públicos estão capacitados para este paradigma”.

Transformação para uma Administração Pública mais digital com o PRR

Em linha com os documentos estratégicos do Governo nesta matéria, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “permitirá acelerar de forma coordenada e coerente o processo de transição digital na Administração Pública, atuando em duas vertentes em simultâneo: por um lado, a evolução dos serviços públicos digitais e o robustecimento das infraestruturas tecnológicas que os suportam, com vista à simplificação da relação dos cidadãos com o Estado e, por outro, a aposta na capacitação dos trabalhadores em competências digitais”.

Mais concretamente, serão promovidas iniciativas que irão permitir expandir e evoluir os canais transversais de atendimento (presencial, digital e telefónico), integrando-os com os respetivos serviços setoriais e garantindo uma experiência omnicanal uniforme, coerente e acessível de forma segura através de identidade eletrónica; renovar e modernizar as infraestruturas que suportam estes serviços e a respetiva reutilização de dados necessária à aplicação do princípio ‘only-once’ (Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAP)); e promover a gestão coordenada do ecossistema de dados da Administração Pública “com segurança e transparência para todas as partes interessadas, que contribuirá para alargar o conjunto de dados disponíveis no renovado dados.gov.pt”, adianta.

Estas iniciativas “deverão ter um custo de cerca de 15 milhões de euros em 2022”.

Capacitação digital na AP com 28 milhões de euros

No que respeita à formação, o PRR inclui um programa de capacitação digital com quatro subprogramas, com um custo de cerca de 28 milhões de euros, “esperando-se que possam beneficiar destes programas de formação na área digital mais de 60 mil trabalhadores” no próximo ano.

“Esta transformação profunda está também materializada na Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026, proposta pelo Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública (CTIC) e já aprovada por Resolução do Conselho de Ministros, em 26 de agosto de 2021, assentando, portanto, em práticas e investimentos mais transversais e colaborativos, fundamentais para um Estado a uma só velocidade e que melhor serve cidadãos e empresas”, recorda o Governo.

Reforçar o posicionamento na conectividade internacional

O Governo pretende ainda reforçar no próximo ano “o desenvolvimento de iniciativas que potenciem a melhoria” do posicionamento estratégico de Portugal na conectividade internacional, visando suportar a transformação digital da sociedade e da economia, melhorando a competitividade portuguesa na economia digital global e aumentando a autonomia tecnológica nacional.

O Governo salienta que “os objetivos inerentes à implementação dos portais de ligação de dados da Europa (European Data Gateways) e ao estabelecimento da Plataforma Atlântica de conetividade e de dados centrada em Portugal serão endereçados, nomeadamente”, entre outros, na concretização das “medidas necessárias à implementação do Anel CAM (Continente, Açores, Madeira) de comunicações em cabo submarino”.

Inclui também o reforço das iniciativas no âmbito da investigação, do desenvolvimento e da implementação da componente SMART em cabos submarinos (sensorização e tratamento de dados), “objetivando um posicionamento de liderança portuguesa nessa matéria”.

Prevê também a melhoria das condições “de atratividade e de competitividade para a amarração de cabos submarinos em Portugal, afinando o seu enquadramento legal e promovendo a agilização dos processos de licenciamento” e “aumentando as condições de atratividade para investimentos no mercado digital ligados à estratégia de conetividade (implementação de ‘data centers’ e exploração comercial de dados e sistemas, ‘hubs’ de inovação e exploração científica de dados, entre outros)”.

Pretende-se também desenvolver mecanismos adicionais de conhecimento da capacidade/conectividade instalada, promovendo a divulgação da mesma “como elemento estratégico de atratividade no contexto” do mercado digital mundial, aponta.

“O Governo dará continuidade aos projetos, já anunciados, de promoção da conetividade, com o objetivo de garantir o acesso de toda a população a redes de capacidade muito elevada, favorecendo a coesão territorial, o que poderá implicar, consoante as zonas do território nacional, diferentes opções em termos de tecnologia, topologia, suporte e investimento no que concerne às redes de comunicações eletrónicas”, lê-se no documento.

Crescimento da economia de 4,8% em 2021

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003″.

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.

Nota da Redação: A notícia foi atualizada com mais informação