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Abril 9, 2020Hoje a ASAE comunicou ter realizado uma ação de fiscalização a uma loja de um retalhista de telecomunicações, em Lisboa, que durante este período estava a vender gel desinfetante, a preços que indicam a geração de lucro ilegítimo. A atividade principal da loja era a venda de acessórios para telemóveis e sua reparação.
O comunicado da autoridade indica que as vendas do álcool em gel geravam “margens de lucro que oscilavam entre os 300% e os 400%”. A ação de fiscalização levou à abertura de um inquérito por eventual crime de especulação, “do qual foi dada noticia à Autoridade Judiciária competente”.
O reforço da vigilância de situações de lucro ilegitimo de bens essenciais à prevenção da pandemia já levou a que a ASAE tenha fiscalizado um total de 280 operadores económicos, tendo sido instaurados 15 processos crime por obtenção de alegado lucro ilegítimo. Entre os bens necessários para a prevenção à pandemia contam-se equipamentos de proteção individual e dispositivos médicos (máscaras, luvas, fatos), produtos biocidas designadamente álcool, álcool gel e desinfetantes, com obtenção delucro que chega a ultrapassar, nalguns casos, os 1.000%.
Depois das fiscalizações a autoridade indica que “mantêm-se a aguardar conclusão da análise documental cerca de 25 situações”.
As ações desencadeadas são feitas em lojas físicas mas também em ambiente digital, onde a ASAE tem desencadeado, sempre que necessário, “ações de inspeção para garantir que os produtos que estão no mercado cumprem os requisitos obrigatórios, garantindo a segurança dos consumidores e a concorrência leal entre operadores económicos”, refere a autoridade.
A ASAE criou um formulário para a denúncia de situações relacionadas com a COVID-19, e até final de março, num período de 14 dias, recebeu 1.871 denúncias, a maioria relacionada com pandemia. Os casos reportados referem-se a especulação de preços de bens necessários para a prevenção do COVID-19 (álcool, álcool-gel, desinfetantes), eventual açambarcamento de produtos, segurança alimentar, desobediência, saúde pública, entre outras.
“A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem estado, desde o dia 12 de março, em constante supervisão e vigilância do comportamento do mercado no que se referem a facto(s) eventualmente ilícito(s) relacionados com a pandemia do COVID-19”, refere em comunicado.
Nota da Redação: Foi adicionada mais informação. Última atualização 15h36
