Adesão a serviços de registo de marcas e patentes aumenta mas continua aquém da Europa

A Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, recebe até amanhã o 1º Congresso da Propriedade Intelectual, um evento que conta com a participação de diversos oradores, provenientes de várias áreas da indústria.



A abertura da iniciativa aconteceu esta manhã numa sessão subordinada ao tema “A Propriedade Intelectual e a Economia do Conhecimento”. João Tiago Silveira, secretário de Estado da Justiça, foi o orador convidado a intervir na sessão, dando a conhecer alguns dados referentes aos registos de marcas e patentes online em Portugal.



Começando por frisar a importância que os registos de propriedade intelectual têm para o desenvolvimento económico e para a protecção de investimentos, João Tiago Silveira salientou que no primeiro quadrimestre deste ano 92 por cento dos pedidos de registo de marca foram pedidos em Portugal através do serviço Marca na Hora. A mesma percentagem foi obtida também na plataforma Patente na Hora.



O secretário de Estado frisou ainda que a criação destes sistemas online marcaram a diferença em Portugal, já que “facilitaram os processos burocráticos envolvidos e contribuíram para a redução dos prazos de registos”. Isto porque, “em 2005 demorava 12 meses a fazer um registo. Agora demora 4 meses”, acrescentou referindo que igualamos a Irlanda no que se refere à rapidez de registos e que a meta é tornar este prazo ainda mais curto.



O volume de pedidos de registos faz com que Portugal seja dos país com mais marcas registadas per capita, referiu João Tiago Silveira saudando os portugueses por estes “saberem a importância dos registos de marca como forma de protegerem o seu valor, a inovação e a expansão”.



A meta para o período 2008/2009, segundo o secretário de Estado, é continuar a eliminar custos, formalidades e prazos para a protecção da inovação e valor, adoptar os processos previstos no Simplex para este área e aproveitar o decreto-lei que entra em vigor em Outubro deste ano, no qual está prevista a eliminação de burocracias, a criação de uma nova figura que permitirá pedir uma patente a titulo provisório dando ao requerente um prazo de 12 meses para decidir se quer, ou não, avançar para o pedido completo de patente. A criação de um centro de arbitragem para decidir aspectos litigiosos relacionados com a propriedade intelectual é outro dos projectos previstos para o próximo ano.



João Tiago Silveira finalizou a sua intervenção falando sobre os registos comunitários de marca, frisando que as PMEs nacionais precisam de valores mais baixos para se internacionalizarem e protegerem as suas marcas a nível comunitário. Isto porque o registo para o território europeu custa entre 2 mil e 3 mil euros.



Portugal no mundo



João Picoito, engenheiro da Nokia Siemens Networks, igualmente convidado da primeira sessão do dia, referiu que, em 2005, Portugal encontrava-se no final do pelotão no que tocava ao registo de propriedade. Na altura, existam apenas 5 patentes registadas por cada milhão de habitantes, o que contrastava com ratios de outros países, onde o número de registos ia, em alguns casos, às dezenas por cada milhão de habitantes. No entender do orador, este indicador mostrava a falta a inovação nacional e de esforço colectivo em função do acompanhamento do desenvolvimento.



Durante a sua intervenção falou ainda sobre a Agenda de Lisboa e o posicionamento de Portugal face aos restantes mercados, caracterizando o nosso país como um dos que se inserem no grupo de “catching up” do desenvolvimento comunitário. João Picoto mostrou alguns dados internacionais onde se verificava que, enquanto o investimento em I&D europeu fica nos 1,84 por cento do PIB, com 1 por cento comparticipado pelos Estados, nos Estados Unidos esse orçamento vai até aos 2,67 por cento e no Japão aos 3,17 por cento. No caso de Portugal, o investimento nesta área é de um ponto percentual sobre o valor do PIB, com o Estado a financiar 80 por cento do valor.



Estes valores levam o engenheiro da Nokia Siemens Networks a recomendar maior empenho do segmento privado na dinamização económica do país e a alertar para a necessidade de proteger os valores criados internamente de forma a poder internacionaliza-los.



Por fim, o encerramento da primeira sessão da manhã ficou a cargo de Luís Valadares Tavares, professor do IST, que frisou o facto de o novo ciclo de desenvolvimento ter a informação como a base que gere o conhecimento que leva à inovação e rendimento. O professor salientou que as prioridades actuais deveriam assentar numa maior produtividade, em contemplar políticas de estímulo, alimentar os clusters sectoriais de inovação e apoiar os direitos de propriedade intelectual.



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