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Dezembro 19, 2023Foram aprovadas 261 candidaturas à segunda fase do programa de apoio à criação de Centros Tecnológicos Especializados, um número que permitirá cumprir a meta da medida inscrita no Plano de Recuperação e Resiliência. O objetivo traçado no PRR era a criação de 365 centros deste tipo. Na primeira fase do concurso foram aprovados 104 CTE, aos quais se juntam agora estes 261.
A criação de CTE inclui-se na Componente das Qualificações e Competências do PRR, orientada para a modernização da oferta dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional. Os CTE, em concreto, vão apoiar o ensino profissional e os alunos desses cursos.
O investimento associado às candidaturas aprovadas nesta segunda fase da medida é de 307,5 milhões de euros. Na primeira fase, os 104 CTE aprovados absorveram um investimento de 119 milhões de euros. No conjunto das duas fases, a medida vai alocar um investimento de 426,5 milhões de euros, abaixo dos 480 milhões de euros reservados.
Por regiões do país, verifica-se que só Lisboa e Vale do Tejo ficam com um número de CTE muito inferior ao número de vagas disponíveis para a região, uma falha que será colmatada num próximo concurso, a lançar em breve. “Atendendo ao montante remanescente das duas fases e à necessidade de assegurar cobertura de CTE na região de LVT, será brevemente lançado um novo concurso”, explica uma nota de imprensa. Este novo concurso disponibilizará 53,5 milhões de euros para 35 centros tecnológicos.
Na mesma nota, o Ministério da Educação explica que as escolas que submeteram propostas de criação de CTE na segunda fase de apresentação de candidaturas foram já notificadas. Haverá agora um período de audiência prévia de 10 dias.
Esta é uma medida que pretende ajudar a combater a situação desfavorável em que Portugal ainda se encontra ao nível das qualificações, sobretudo num escalão intermédio (ensino secundário e profissional). Dados de 2021 do Eurostat mostravam que 40,5% da população ativa portuguesa tinha baixos níveis de qualificação, contra uma média de 20,7% da população na mesma situação na UE.
