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Dezembro 16, 2009A Telefónia espanhola foi condenada ao pagamento de uma multa de 11 milhões de euros por atrasar o acesso de outros prestadores de serviços a uma oferta grossista de ADSL, indo contra um conjunto de princípios estabelecidos numa decisão regulatória de 2008.
A Comissão de Mercado das Telecomunicações, designação do regulador espanhol, considera muito grave as suspeitas provadas de que o incumbente terá atrasado de forma propositada o lançamento de uma oferta de acesso indirecto à Internet sem telefonia fixa num ano.
A decisão regulatória, da qual a Telefónica já disse que vai recorrer, surge na sequência de uma queixa interposta pela Vodafone em Julho do ano passado, acusando o incumbente de incumprir as normas que tinham acabado de ser aprovadas para o naked DSL.
Com a revisão das regras regulatórias no país em 2008 passou a ser possível eliminar a vinculação, até aí obrigatória, para um cliente que usufruísse de serviços de Internet de banda larga prestados por um concorrente ao incumbente, de manter um contrato de telefonia fixa.
Na sequência da decisão, a Telefónica ficou obrigada a criar uma oferta grossista de banda larga, sem serviço telefónico de voz associado.
Demorou mais que o razoável para o fazer, diz agora o regulador. A empresa, por seu lado, garante que a decisão é completamente infundada.
Recorde-se que em Portugal a PT também foi alvo recentemente de uma pesada multa na sequência de práticas consideradas pelo regulador menos próprias no mercado de ADSL.
Por cá, a multa de 53 milhões de euros revelada em Setembro – que também afecta a Zon, na época dos factos PT Multimédia – respondia a uma situação verificada entre 2002 e 2003.
